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Agravo de Petição — Aviso Prévio — TRT7 00547000819985070023

Classe: Agravo de PetiçãoOrgao: Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde JuniorGrau: G2Data Ajuizamento: 2022-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c76070a3ec6a55e47568d1ec79ba8dfbe191fc3667873b0623dcf0c2c7fbac9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 4c76070a3ec6a55e47568d1ec79ba8dfbe191fc3667873b0623dcf0c2c7fbac9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-11-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-12-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2005-12-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2006-01-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2006-01-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2006-01-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2006-01-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2006-02-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2006-02-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2006-03-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2006-04-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2006-04-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2006-04-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-04-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-04-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2022-05-12 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2022-06-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-11-25 a 2022-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-14
Publicação (TPU 92)
2022-05-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-14
Publicação (TPU 92)
2022-05-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-12
Provimento (TPU 237)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-11-25T14:55:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2005-11-28T13:30:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2005-12-09T17:22:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2005-12-14T16:09:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2005-12-14T17:08:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2006-01-09T12:59:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2006-01-12T15:35:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2006-01-12T17:05:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2006-01-25T18:16:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2006-02-09T17:09:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2006-02-14T19:29:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2006-03-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2006-03-09T10:05:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2006-04-04T08:58:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2006-04-04T14:00:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  16. 2006-04-06T14:30:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-04-11T18:50:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  18. 2022-04-12T08:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  19. 2022-04-28T13:34:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2022-04-29T00:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2022-05-12T11:46:32.000Z — Provimento (TPU 237)
  22. 2022-05-12T20:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2022-05-12T20:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2022-05-12T20:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  25. 2022-05-14T01:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2022-05-14T01:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2022-05-14T01:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2022-05-14T01:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2022-05-27T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2022-06-24T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2022-06-25T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2022-04-25T17:59:15.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  33. 2022-06-27T17:10:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.