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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT5 00000404720225050001

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4b280e386c33f0763bd0e1e32af876eb36f8292142b16930c79d78cf3e2846e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido

Tema documentado no texto da fonte

O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

Trecho de Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acumulo, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
  • Registro documental: b4b280e386c33f0763bd0e1e32af876eb36f8292142b16930c79d78cf3e2846e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 219 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-22 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  3. 2023-01-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  4. 2025-11-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  5. 2025-11-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  6. 2026-04-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  7. 2026-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  8. 2026-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  9. 2026-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  10. 2026-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  11. 2026-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  12. 2026-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  13. 2026-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  14. 2026-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  15. 2026-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  16. 2026-05-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  17. 2026-05-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  18. 2026-05-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2022-11-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/191
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-01-31 relativo a «Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/195
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-24 no assunto oficial «Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 219 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-31 a 2026-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-30
Definitivo (TPU 246)
2026-05-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-28
Publicação (TPU 92)
2026-05-28
Publicação (TPU 92)
2026-05-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-27
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Acúmulo de Função | Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 219. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-31T18:17:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  2. 2022-02-01T18:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19997",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  3. 2022-02-03T11:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-02-03T11:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-02-03T11:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-02-03T11:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  7. 2022-02-24T16:12:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-02-25T08:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-02-25T10:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-02-26T01:25:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-02-26T01:25:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-03-03T21:48:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19997",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  13. 2022-03-07T19:13:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "19997",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  14. 2022-03-07T19:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
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  15. 2022-03-08T08:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-03-08T09:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2022-03-09T01:26:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2022-03-09T01:26:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-03-09T15:45:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-03-09T16:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-03-09T16:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  22. 2022-03-10T01:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19997",
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  }
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  23. 2022-03-10T01:22:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  24. 2022-03-11T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  25. 2022-03-11T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19997",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  26. 2022-03-11T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19997",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  27. 2022-03-11T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19997",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  28. 2022-03-17T11:47:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19997",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  29. 2022-03-17T15:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19997",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  30. 2022-03-18T19:17:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19997",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  31. 2022-03-18T19:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19997",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  32. 2022-03-19T07:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19997",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  33. 2022-03-19T07:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19997",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  34. 2022-03-19T07:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"
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}
  35. 2022-03-19T07:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  36. 2022-03-19T07:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19997",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  37. 2022-03-21T09:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19997",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  38. 2022-03-21T09:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19997",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  39. 2022-03-21T09:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19997",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  40. 2022-03-21T09:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19997",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.