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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00255890420118260068

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: ANEXO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE LIMEIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: edaa648b9f264e595618e022368f6aa115a404a36281278854fad5eea3c20d0f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00255890420118260068 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ANEXO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE LIMEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 101 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: edaa648b9f264e595618e022368f6aa115a404a36281278854fad5eea3c20d0f. SHA-256 do comentário: cbaffddd8c4b9eca0544fefce3ea1ef9fabe6909820becb96568add51282061e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  3. 2019-09-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  4. 2020-03-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  5. 2020-11-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  6. 2020-11-27 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  7. 2021-02-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  8. 2021-06-11 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2021-11-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  10. 2021-11-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  11. 2021-11-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  12. 2021-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  13. 2021-12-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  14. 2022-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  15. 2022-08-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  16. 2022-08-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  17. 2022-11-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  18. 2023-01-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-16 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:58:05.829885863Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110808000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: edaa648b9f264e595618e022368f6aa115a404a36281278854fad5eea3c20d0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-09 a 2023-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-18
Definitivo (TPU 246)
2022-11-17
Documento (TPU 581)
2022-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-14
Mandado (TPU 106)
2021-11-03
Petição (TPU 85)
2021-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-03
Documento (TPU 581)
2021-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-30
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-09T09:22:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-08-19T09:18:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-08-19T10:15:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-08-29T09:39:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-09-29T17:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-09-29T17:39:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2011-11-17T16:08:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-11-17T16:28:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-11-17T16:35:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-11-24T10:16:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-01-23T14:45:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  16. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-12-10T08:34:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-12-10T08:40:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-12-13T18:58:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  28. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  29. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  32. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional da Pena (TPU 1016)
  38. 2013-09-27T07:15:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-10-01T13:17:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-03-13T16:01:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.