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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001006320135030139

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b840f84e4aec99bad360b4955e809abcebd862e4c6f5a4fb38816876d0db0f58

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001006320135030139 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Descontos Indevidos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 101 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2023-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b840f84e4aec99bad360b4955e809abcebd862e4c6f5a4fb38816876d0db0f58. SHA-256 do comentário: 6110da473e1ec98b7127dad6effd79661c26b9856712dd25dc6c907bfd00cc67.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2014-06-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2014-06-02 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2016-02-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2016-06-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  7. 2017-09-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  8. 2017-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  9. 2017-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  10. 2017-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  11. 2018-01-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  12. 2018-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  13. 2019-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  14. 2019-07-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  15. 2019-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  16. 2023-03-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  17. 2023-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  18. 2023-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-06-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:15:30.849349569Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b840f84e4aec99bad360b4955e809abcebd862e4c6f5a4fb38816876d0db0f58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-22 a 2023-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-11
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-30
Recebimento (TPU 977)
2023-03-13
Recebimento (TPU 977)
2019-07-29
Recebimento (TPU 977)
2019-07-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-29
Recebimento (TPU 977)
2018-01-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Descontos Indevidos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-03-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-04-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-06-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-09-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  31. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2016-06-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  39. 2017-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2017-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.