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Execução Fiscal — TJBA 00491580720038050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1aeeab556c166708fb5d37d3661fd1a0f5388eeb0e2f8d799baa53c016e7ce3e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1aeeab556c166708fb5d37d3661fd1a0f5388eeb0e2f8d799baa53c016e7ce3e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-04-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-02-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2010-02-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2010-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2010-07-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2010-09-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2011-03-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2011-03-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-07-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2022-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2024-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2024-01-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2024-01-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2010-02-24 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T13:31:27.293000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030428000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-04-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1aeeab556c166708fb5d37d3661fd1a0f5388eeb0e2f8d799baa53c016e7ce3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-04-28 a 2024-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-23
Definitivo (TPU 246)
2024-01-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-18
Publicação (TPU 92)
2024-01-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-24
Definitivo (TPU 246)
2023-11-17
Petição (TPU 85)
2023-11-17
Petição (TPU 85)
2023-11-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-04-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "4108",
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  }
}
  2. 2009-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  3. 2010-02-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  4. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  5. 2010-07-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  6. 2010-09-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  7. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  8. 2011-03-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4108",
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  }
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  9. 2019-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
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  }
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  10. 2019-07-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  11. 2019-07-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  12. 2021-09-22T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  13. 2022-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  16. 2023-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  17. 2010-02-24T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  18. 2010-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  19. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  20. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  21. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  22. 2011-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  23. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  24. 2011-05-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  26. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  27. 2015-08-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  28. 2019-03-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  29. 2019-06-26T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  31. 2019-07-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  32. 2023-09-01T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-10-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  34. 2023-11-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  35. 2023-11-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  36. 2024-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  37. 2024-01-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  38. 2024-01-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  39. 2024-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  40. 2024-01-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.