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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJRJ 00009152919938190054

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVELGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 402dc27844cd98f8bc8a32e87dc61c41e6b12378b6181a46659f4310f6c5c86f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 402dc27844cd98f8bc8a32e87dc61c41e6b12378b6181a46659f4310f6c5c86f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 244 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1993-03-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  3. 2022-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  4. 2022-10-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  5. 2022-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  6. 2022-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  7. 2022-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  8. 2022-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  9. 2022-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  10. 2023-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  11. 2023-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  12. 2023-02-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  13. 2023-02-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  14. 2023-03-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  15. 2023-03-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  16. 2023-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  17. 2023-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  18. 2023-09-28 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-31 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/203
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-10 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 244 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-03-23 a 2023-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-28
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-06-12
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-12
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-12
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-12
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-06
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 244. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1993-03-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 1996-04-08T17:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2003-11-11T14:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2005-06-07T14:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2005-07-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  6. 2005-08-02T14:50:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2005-11-09T16:22:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2005-11-09T16:23:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2005-11-09T16:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2007-07-12T17:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2007-09-11T15:45:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2007-09-11T15:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2008-02-08T17:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2009-03-13T12:53:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2009-03-16T13:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2010-03-30T15:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2011-02-03T17:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2011-07-29T16:35:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2011-07-29T16:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2011-09-15T11:26:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2011-09-19T15:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2012-03-19T18:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2012-03-29T13:37:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2012-03-29T14:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2012-04-10T14:52:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  27. 2012-04-10T14:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  ]
}
  28. 2012-04-12T16:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2012-04-12T16:42:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2012-04-13T13:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2012-04-13T16:20:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2012-04-13T16:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2012-04-17T15:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2012-04-17T16:11:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2012-04-17T16:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2012-04-20T14:26:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2012-04-20T14:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2012-04-20T17:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  ]
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  40. 2012-04-24T16:44:22.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.