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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001008820145030184

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 472e27f4149c0d346bf6a9be13864da162ad9b87528cc6f0db81dbdc40e0d4d0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001008820145030184 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Licitude/Ilicitude”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 472e27f4149c0d346bf6a9be13864da162ad9b87528cc6f0db81dbdc40e0d4d0. SHA-256 do comentário: b60fee20db0daa5d483dfd992d38f62028007746c2040533b3f715c4aa720546.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-02-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2014-02-21 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2019-08-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2019-09-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2019-09-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2019-11-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2019-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2020-09-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2020-09-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2021-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2022-02-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2023-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2023-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2023-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-02-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:27:53.443448172Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 472e27f4149c0d346bf6a9be13864da162ad9b87528cc6f0db81dbdc40e0d4d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-15 a 2023-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-26
Recebimento (TPU 977)
2023-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-30
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-15
Recebimento (TPU 977)
2021-03-03
Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-29
Petição (TPU 85)
2020-09-29
Conclusão (TPU 51)
2019-12-11
Recebimento (TPU 977)
2019-11-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Licitude/Ilicitude

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2014-02-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2019-08-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2019-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2019-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2019-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2020-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  25. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  27. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2019-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2019-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2019-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2019-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2019-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2019-11-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.