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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001009320115030087

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de BetimGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea6e50576b696a7a9648a44958ecc9ea4d8dac28534b012e7d2dad7599423ffa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001009320115030087 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Material | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ea6e50576b696a7a9648a44958ecc9ea4d8dac28534b012e7d2dad7599423ffa. SHA-256 do comentário: 6e2cd916f22809a8dfe8074b3e44a185fd5f7ccfe4b32b633f5fc5ec3df231d2.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: ea6e50576b696a7a9648a44958ecc9ea4d8dac28534b012e7d2dad7599423ffa
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2012-06-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2012-06-28 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2013-11-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2014-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2014-02-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2014-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2014-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2014-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2014-04-29 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2015-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2015-09-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2015-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2017-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2017-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2017-08-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2018-03-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-06-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:12:11.073679858Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ea6e50576b696a7a9648a44958ecc9ea4d8dac28534b012e7d2dad7599423ffa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-26 a 2018-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-02
Recebimento (TPU 977)
2017-08-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-29
de Conciliação (TPU 12740)
2014-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Material | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2011-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-12-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2012-06-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  15. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-06-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2012-06-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  21. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  28. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-04-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  33. 2015-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2011-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2011-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.