Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Favorecimento real — TJSE 00008622120108250075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5cb7d928329c8a766e2f8f77cded62610e4fda3ab5427221ac2d2dc1d39373cc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008622120108250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Favorecimento real”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 117 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5cb7d928329c8a766e2f8f77cded62610e4fda3ab5427221ac2d2dc1d39373cc. SHA-256 do comentário: c2ef35068d123a4d8080d0c9cd797a08b9d44fd5ee1a93b64b8bc59a4432a39f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  2. 2010-06-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  3. 2011-01-18 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2011-08-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  5. 2012-01-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  6. 2012-03-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  7. 2012-07-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2012-08-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2012-08-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  10. 2012-10-10 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2012-12-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  12. 2013-01-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2013-06-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2013-10-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2014-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2015-04-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2015-05-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2015-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-06-01 trata do assunto oficial «Favorecimento real»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-16 trata do assunto oficial «Favorecimento real»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-18 trata do assunto oficial «Favorecimento real»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:36:53.578000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100512120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-05-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5cb7d928329c8a766e2f8f77cded62610e4fda3ab5427221ac2d2dc1d39373cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-12 a 2015-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-25
Definitivo (TPU 246)
2015-05-06
Definitivo (TPU 246)
2015-04-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-29
Recebimento (TPU 132)
2015-01-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-22
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2014-12-09
Conclusão (TPU 51)
2014-12-04
Petição (TPU 85)
2014-12-04
Recebimento (TPU 132)
2014-12-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Favorecimento real

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-10T12:42:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2011-01-18T13:14:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-06-18T08:24:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-01-22T17:02:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-10-06T05:15:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-08-20T10:49:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-01-16T11:17:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-09-12T13:17:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-09-11T11:35:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-08-30T09:25:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-07-03T08:24:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-06-25T14:02:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-06-05T13:07:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-12-13T08:34:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-12-12T08:13:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-09-10T12:22:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-08-16T09:50:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-08-09T11:52:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-06-15T09:10:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-03-01T08:55:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2011-12-27T05:15:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2011-12-02T11:45:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2011-03-29T12:53:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2011-03-21T10:21:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2011-02-25T09:38:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2011-02-16T08:39:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2011-01-28T12:26:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2010-09-17T09:53:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2010-08-30T11:27:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-05-25T10:08:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2015-05-06T10:56:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2015-04-13T15:58:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2015-01-29T09:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-01-26T08:38:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-01-22T10:31:25.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8404",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  36. 2014-12-09T11:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-12-04T11:03:20.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2014-12-04T10:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-12-01T08:35:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-11-27T14:48:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.