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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-SP 06000154620236260206

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00619072d355c7f1504c2d73ab0233e2b39f7f0cdef3fa284157180f09c22c38

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-09-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-09-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2023-09-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2023-09-06 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2023-09-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2023-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2023-09-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2023-09-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2023-09-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2023-09-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2023-09-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2023-09-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2023-09-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2023-09-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2023-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-18 a 2023-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-21
Definitivo (TPU 246)
2023-09-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-21
Documento (TPU 581)
2023-09-21
Documento (TPU 581)
2023-09-16
Petição (TPU 85)
2023-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-12
Publicação (TPU 92)
2023-09-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-09-06
Contas Aprovadas (TPU 12652)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-18T14:28:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  2. 2023-05-18T16:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  3. 2023-08-17T07:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  4. 2023-09-04T14:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  5. 2023-05-18T14:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
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}
  6. 2023-05-18T14:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  7. 2023-05-18T14:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  8. 2023-05-18T14:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  9. 2023-06-05T13:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  10. 2023-06-05T13:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  11. 2023-06-05T13:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  12. 2023-06-05T14:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  13. 2023-06-07T01:13:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  14. 2023-06-07T01:13:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  15. 2023-06-17T03:10:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  16. 2023-06-17T03:10:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  17. 2023-06-17T03:10:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  18. 2023-07-25T13:41:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  19. 2023-08-17T07:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  20. 2023-08-22T14:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  21. 2023-08-22T14:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  22. 2023-09-06T16:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  23. 2023-09-06T16:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  24. 2023-09-06T16:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  25. 2023-09-12T02:02:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  26. 2023-09-12T02:02:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  27. 2023-09-16T03:32:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  28. 2023-09-16T03:32:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  29. 2023-09-16T03:32:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  30. 2023-09-21T13:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  31. 2023-09-21T15:39:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  32. 2023-05-18T14:28:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  33. 2023-06-05T13:55:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  34. 2023-06-05T13:55:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  35. 2023-06-12T18:29:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  36. 2023-08-22T14:31:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  37. 2023-08-22T14:31:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  38. 2023-08-25T19:44:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  39. 2023-09-06T16:57:55.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  40. 2023-09-06T16:57:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.