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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Obrigações — TJSP 00152635619988260224

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 09 CIVEL DE GUARULHOSGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38ca96ad6c09d6963287a36dc21905d982bf6b458b7c4731839d258b717ffbbc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00152635619988260224 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Obrigações”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “09 CIVEL DE GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 805 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 38ca96ad6c09d6963287a36dc21905d982bf6b458b7c4731839d258b717ffbbc. SHA-256 do comentário: 76f7d897d23ceca8a45a3c89c1149927fdc61223d0532008cbf2971e55417c89.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 805 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-12-09 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/746/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/746
  3. 2021-12-09 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/747/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/747
  4. 2021-12-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/748/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/748
  5. 2022-01-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/749/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/749
  6. 2022-01-07 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/750/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/750
  7. 2022-01-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/752/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/752
  8. 2022-01-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/753/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/753
  9. 2022-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/754/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/754
  10. 2022-01-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/755/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/755
  11. 2022-02-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/759/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/759
  12. 2022-03-03 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/761/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/761
  13. 2022-03-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/762/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/762
  14. 2022-03-11 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/763/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/763
  15. 2022-03-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/766/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/766
  16. 2022-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/768/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/768
  17. 2022-05-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/772/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/772
  18. 2022-11-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/776

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T00:26:22.664385549Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1998-04-24T11:19:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1998-04-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 38ca96ad6c09d6963287a36dc21905d982bf6b458b7c4731839d258b717ffbbc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 805 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-08-25 a 2022-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-04
Definitivo (TPU 246)
2022-07-06
Recebimento (TPU 132)
2022-07-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-06-01
Publicação (TPU 92)
2022-05-31
Remessa (TPU 123)
2022-05-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-05-09
Recebimento (TPU 132)
2022-05-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-04-13
Petição (TPU 85)
2022-03-18
Publicação (TPU 92)
2022-03-17
Remessa (TPU 123)
2022-03-16
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigações

Movimentações públicas — parte 1 de 21

Atos 1–40 de 805. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-08-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 1998-10-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 1998-11-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 1999-02-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 1999-04-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 1999-04-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 1999-06-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 1999-07-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 1999-07-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2000-07-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2001-01-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2001-04-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2002-08-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2006-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2006-11-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2006-11-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2006-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2006-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2006-12-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2006-12-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2006-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-01-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2007-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2007-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2007-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2007-03-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2007-05-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2007-05-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2007-05-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2007-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2007-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-05-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2007-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2007-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.