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Cautelar Inominada Criminal — Receptação — TRF5 08003188720204058401

Classe: Cautelar Inominada CriminalÓrgão: 8ª Vara FederalGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d4e8b22c4c79c27b0f47aecb8b65486109866d6fd10f972df8cb21180944ee7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2021-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2021-01-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2021-01-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2021-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2021-06-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2021-06-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2021-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2021-07-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2021-07-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2021-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2021-11-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2021-11-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2021-12-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2021-12-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2021-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-12-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-01-13 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-26T00:50:36.779000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200304164128
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5d4e8b22c4c79c27b0f47aecb8b65486109866d6fd10f972df8cb21180944ee7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-04 a 2022-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-14
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2021-12-26
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2021-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-17
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2021-12-16
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2021-12-16
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2021-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-14
Mero expediente (TPU 11010)
2021-12-14
Conclusão (TPU 51)
2021-11-26
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2021-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação | Uso de documento falso

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-04T16:51:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2020-03-04T17:08:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2020-03-04T17:12:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12229",
    "nome": "8ª Vara Federal"
  }
}
  4. 2020-03-04T22:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12229",
    "nome": "8ª Vara Federal"
  }
}
  5. 2020-03-05T09:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12229",
    "nome": "8ª Vara Federal"
  }
}
  6. 2020-03-05T11:02:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12229",
    "nome": "8ª Vara Federal"
  }
}
  7. 2020-03-05T14:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12229",
    "nome": "8ª Vara Federal"
  }
}
  8. 2020-03-05T14:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12229",
    "nome": "8ª Vara Federal"
  }
}
  9. 2020-03-06T09:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12229",
    "nome": "8ª Vara Federal"
  }
}
  10. 2020-03-06T09:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12229",
    "nome": "8ª Vara Federal"
  }
}
  11. 2020-06-01T15:22:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12229",
    "nome": "8ª Vara Federal"
  }
}
  12. 2021-01-13T10:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12229",
    "nome": "8ª Vara Federal"
  }
}
  13. 2021-01-13T10:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12229",
    "nome": "8ª Vara Federal"
  }
}
  14. 2021-01-13T11:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12229",
    "nome": "8ª Vara Federal"
  }
}
  15. 2021-05-25T15:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12229",
    "nome": "8ª Vara Federal"
  }
}
  16. 2021-05-28T17:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12229",
    "nome": "8ª Vara Federal"
  }
}
  17. 2021-05-28T17:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12229",
    "nome": "8ª Vara Federal"
  }
}
  18. 2021-06-18T13:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12229",
    "nome": "8ª Vara Federal"
  }
}
  19. 2021-07-05T10:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12229",
    "nome": "8ª Vara Federal"
  }
}
  20. 2021-07-13T14:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12229",
    "nome": "8ª Vara Federal"
  }
}
  21. 2021-07-13T14:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12229",
    "nome": "8ª Vara Federal"
  }
}
  22. 2021-11-23T14:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12229",
    "nome": "8ª Vara Federal"
  }
}
  23. 2021-12-14T10:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12229",
    "nome": "8ª Vara Federal"
  }
}
  24. 2021-12-15T15:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12229",
    "nome": "8ª Vara Federal"
  }
}
  25. 2020-03-05T00:00:03.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12229",
    "nome": "8ª Vara Federal"
  }
}
  26. 2020-03-05T08:27:24.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12229",
    "nome": "8ª Vara Federal"
  }
}
  27. 2020-03-05T09:11:33.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50125)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12229",
    "nome": "8ª Vara Federal"
  }
}
  28. 2020-03-05T14:15:14.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12229",
    "nome": "8ª Vara Federal"
  }
}
  29. 2020-03-05T14:47:15.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12229",
    "nome": "8ª Vara Federal"
  }
}
  30. 2020-03-06T00:00:03.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12229",
    "nome": "8ª Vara Federal"
  }
}
  31. 2020-03-06T09:45:01.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50100)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12229",
    "nome": "8ª Vara Federal"
  }
}
  32. 2020-03-06T09:45:02.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50100)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12229",
    "nome": "8ª Vara Federal"
  }
}
  33. 2020-03-06T11:02:51.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12229",
    "nome": "8ª Vara Federal"
  }
}
  34. 2020-03-06T15:57:09.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12229",
    "nome": "8ª Vara Federal"
  }
}
  35. 2020-03-10T15:52:30.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12229",
    "nome": "8ª Vara Federal"
  }
}
  36. 2020-03-13T17:21:20.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12229",
    "nome": "8ª Vara Federal"
  }
}
  37. 2020-03-17T00:01:15.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12229",
    "nome": "8ª Vara Federal"
  }
}
  38. 2020-04-02T13:30:12.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12229",
    "nome": "8ª Vara Federal"
  }
}
  39. 2020-04-03T13:13:20.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12229",
    "nome": "8ª Vara Federal"
  }
}
  40. 2020-04-13T09:52:20.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12229",
    "nome": "8ª Vara Federal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.