Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001008920125030077

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de Teófilo OtoniGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c60ebb3933a1ba486a39980976d8ead3943c1136b6bef09fda091575505ccf9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 3c60ebb3933a1ba486a39980976d8ead3943c1136b6bef09fda091575505ccf9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2016-07-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2017-03-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2017-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2017-04-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2017-04-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2017-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2017-04-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2017-04-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2017-05-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2017-05-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2017-06-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2017-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2017-06-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2017-06-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2017-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2017-07-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-05-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:37:55.996803247Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3c60ebb3933a1ba486a39980976d8ead3943c1136b6bef09fda091575505ccf9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-31 a 2017-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-08
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-07
Conclusão (TPU 51)
2017-05-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-04-27
Conclusão (TPU 51)
2017-04-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  11. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2017-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2017-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2017-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2017-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2017-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2017-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2017-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  26. 2012-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-08-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2017-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2017-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-07-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.