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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00176448720178250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3884ab8c2f489b7e3d070af49e42815c797e7f28447073905d50418c5518d60d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3884ab8c2f489b7e3d070af49e42815c797e7f28447073905d50418c5518d60d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2017-05-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2017-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2017-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2017-07-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2017-07-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2017-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2017-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2017-10-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2017-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-11-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2017-12-15 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2018-01-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2018-02-15 — Homologada a Remissão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2018-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2018-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2017-12-15 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Homologada a Remissão» em 2018-02-15 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-26 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:51:56.145000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170510120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3884ab8c2f489b7e3d070af49e42815c797e7f28447073905d50418c5518d60d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-10 a 2018-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-26
Definitivo (TPU 246)
2018-04-16
Petição (TPU 85)
2018-02-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-15
Homologada a Remissão (TPU 11394)
2018-02-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-15
Conclusão (TPU 51)
2017-12-15
Reforma de decisão anterior (TPU 190)
2017-11-22
Conclusão (TPU 51)
2017-11-20
Petição (TPU 85)
2017-10-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-16T06:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-11-20T12:46:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-09-26T11:28:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-06-27T11:13:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-02-27T01:35:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-02-15T08:45:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-10-26T00:45:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-10-13T12:15:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-09-12T01:55:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-08-31T09:06:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-07-10T08:11:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-06-13T01:43:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-06-01T09:59:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-04-26T08:00:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2018-04-26T08:00:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2018-02-15T07:19:24.000Z — Homologada a Remissão (TPU 11394)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  17. 2018-01-15T10:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2017-12-15T09:59:22.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
  19. 2017-11-22T12:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-10-03T08:17:14.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50004)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  21. 2017-10-02T08:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-07-24T11:57:31.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-07-12T07:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-07-03T09:22:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-07-03T08:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-05-22T09:50:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-05-10T11:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-05-10T11:27:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.