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TRE-SP — 06000155820246260029

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a20426321440260ce106e4420701595e6c1bf7f6378ea4acd6b501ada8e98d6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-21 a 2024-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-18: Definitivo (TPU 246)
2024-06-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-18: Documento (TPU 581)
2024-06-17: Documento (TPU 581)
2024-06-17: Documento (TPU 581)
2024-06-05: Documento (TPU 581)
2024-06-04: Movimentação processual (TPU 12291)
2024-06-04: Documento (TPU 12270)
2024-06-04: Publicação (TPU 92)
2024-06-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-02: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-02: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-03-21T11:38:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-22T21:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-13T11:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-05-23T16:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-03-22T15:48:21.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-03-25T14:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-03-27T01:01:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2024-04-01T01:00:49.000Z — Publicação (TPU 92)

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2024-04-01T23:24:26.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-04-04T11:37:14.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-04-04T16:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-04-04T16:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-04-06T01:02:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2024-04-08T01:07:10.000Z — Publicação (TPU 92)

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2024-04-08T14:10:15.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-04-19T03:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-04-19T03:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-04-23T15:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-04-23T15:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-25T01:03:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2024-04-25T01:03:35.000Z — Publicação (TPU 92)

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2024-04-25T14:21:06.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-05-01T11:29:14.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-05-02T15:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-05-02T15:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-05-04T01:01:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2024-05-06T01:07:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-07T17:26:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-10T03:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-10T09:47:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-15T14:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-15T14:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-17T01:05:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
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}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 06000439720246240088 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SC
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA / 3 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000490720206050078 — Petição Cível · 2020-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-BA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA / 78 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000490620246050130 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-BA
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA / 130 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000255020246260208 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-12 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA / 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS
TRE-PR — 06000391820256160195 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PR
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA / 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul
TRE-RJ — 06000822620246190091 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
TRE-SP — 06000254520246260145 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-02 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA / 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA
TRE-PR — 06000302220256160077 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PR
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA / 77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso