TJES — 00000924020238080012

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87709d5f670cfeef4e5155d43840f9f365a6c867e99a5d8763c262defb30fb5f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-11 a 2025-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-22
Definitivo (TPU 246)
2025-06-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-20
Petição (TPU 85)
2025-05-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-05-19
Petição (TPU 85)
2024-10-25
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-10-25
Medida protetiva (TPU 11426)
2024-10-25
Documento (TPU 581)
2024-10-24
Conclusão (TPU 51)
2024-06-13
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-12-14
Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
2023-12-04
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-24T15:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2024-10-25T13:42:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2024-10-25T15:52:38.000Z — Medida protetiva (TPU 11426)
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      ]
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  4. 2025-05-19T14:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2025-05-20T12:26:46.000Z — Petição (TPU 85)
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          "codigo": 19,
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  6. 2025-06-22T10:29:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2023-01-11T17:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2023-12-04T14:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2023-12-04T14:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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        }
      ]
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  10. 2023-01-12T17:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
    }
  11. 2023-01-12T17:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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        }
      ]
    }
  12. 2023-01-31T16:04:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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        }
      ]
    }
  13. 2023-01-31T16:05:48.000Z — Mandado (TPU 106)
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          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
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  14. 2023-02-01T15:39:44.000Z — Documento (TPU 581)
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        }
      ]
    }
  15. 2023-02-01T15:40:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 78
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      ]
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  16. 2023-01-11T16:46:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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      ]
    }
  17. 2023-02-03T15:44:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2023-01-11T16:46:57.000Z — Remessa (TPU 982)
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  19. 2023-01-11T17:01:24.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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        },
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          "codigo": 31,
          "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
          "nome": "A mulher",
          "valor": 124
        }
      ]
    }
  20. 2024-10-25T15:52:38.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  21. 2025-05-19T12:04:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2025-06-22T10:45:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2023-01-12T17:57:02.000Z — Mandado (TPU 985)
  24. 2023-01-12T17:57:03.000Z — Mandado (TPU 985)
  25. 2023-06-23T14:30:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2023-01-12T17:43:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2023-12-04T18:03:08.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
  28. 2023-12-14T16:55:06.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
  29. 2023-12-04T15:40:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  30. 2023-01-11T17:01:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2023-02-13T16:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2024-06-13T13:57:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.