TJMA — 00000016620178100088

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIREGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 615ff525f26cc98b129daa07c29d01d37a72556567f786e565564542c6e87a33

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas

  1. 2017-01-09T08:11:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  2. 2017-01-09T08:27:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-01-10T10:05:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "Minist�rio P�blico",
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  4. 2017-01-10T10:09:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  5. 2017-01-10T10:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-01-11T08:39:57.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-01-11T08:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  8. 2017-01-11T08:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
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  9. 2017-01-13T10:03:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  10. 2017-01-13T10:05:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  11. 2017-01-17T10:10:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  12. 2017-01-17T10:11:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  13. 2017-07-04T11:26:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  14. 2017-07-04T13:31:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  15. 2017-10-17T14:21:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  16. 2017-10-18T12:27:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  17. 2017-10-18T12:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  18. 2017-10-25T16:15:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  19. 2017-10-25T16:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  20. 2017-10-25T16:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  21. 2017-11-28T14:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  22. 2017-11-28T18:08:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  23. 2017-12-14T11:23:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  24. 2017-12-14T15:06:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  25. 2018-01-08T15:12:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  26. 2018-01-22T15:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  27. 2018-03-06T11:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  28. 2018-05-29T12:32:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  29. 2018-05-29T12:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  30. 2018-07-12T15:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  31. 2020-10-07T15:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  32. 2020-10-07T16:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  33. 2021-04-26T10:18:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  34. 2021-04-26T10:18:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  35. 2021-04-26T10:35:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  36. 2021-04-26T11:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  37. 2021-04-28T00:43:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  38. 2021-04-28T21:50:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  39. 2021-04-29T00:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  40. 2021-05-05T11:33:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  41. 2021-05-05T17:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  42. 2021-09-20T15:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  43. 2021-09-20T22:12:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  44. 2021-10-04T18:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  45. 2022-04-06T13:57:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  46. 2022-04-06T13:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  47. 2022-04-08T09:26:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  48. 2022-04-08T09:26:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  49. 2022-04-21T18:31:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  50. 2022-05-06T19:33:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  51. 2022-05-06T19:58:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  52. 2022-05-24T17:16:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  53. 2022-06-20T18:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  54. 2022-09-16T15:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  55. 2022-09-21T12:30:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  56. 2022-11-10T10:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  57. 2023-06-14T16:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  58. 2023-06-14T16:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  59. 2023-07-11T09:55:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  60. 2023-07-14T11:20:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  61. 2023-07-14T14:25:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  62. 2023-07-14T19:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  63. 2023-07-15T05:52:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  64. 2023-10-17T17:41:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  65. 2023-10-17T17:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  66. 2024-02-27T15:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  67. 2024-03-13T09:38:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  68. 2024-08-29T11:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  69. 2024-11-14T17:38:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  70. 2024-11-14T17:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  71. 2024-11-28T11:13:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  72. 2024-11-28T11:13:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  73. 2024-11-28T11:13:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  74. 2024-12-10T08:17:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  75. 2025-03-07T16:47:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  76. 2025-03-07T16:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  77. 2025-05-27T17:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  78. 2025-05-28T20:10:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  79. 2025-06-11T15:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  80. 2025-06-13T10:41:18.000Z — de Mediação (TPU 12752)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  81. 2025-06-13T10:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  82. 2025-06-13T10:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  83. 2025-06-13T12:51:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  84. 2025-06-18T01:33:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  85. 2025-06-18T01:33:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  86. 2025-06-21T17:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  87. 2025-06-21T17:37:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  88. 2025-06-21T17:37:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  89. 2025-06-26T14:55:24.000Z — de Mediação (TPU 12752)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  90. 2025-06-28T01:35:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  91. 2025-06-28T01:35:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  92. 2025-06-29T00:19:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  93. 2025-06-30T12:33:22.000Z — de Mediação (TPU 12752)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  94. 2025-06-30T12:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  95. 2025-06-30T16:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  96. 2025-06-30T17:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  97. 2025-07-01T21:06:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  98. 2025-07-02T00:23:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  99. 2025-07-02T00:23:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  100. 2025-07-14T11:34:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  101. 2025-07-16T20:49:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  102. 2025-07-17T12:00:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  103. 2025-07-17T12:47:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  104. 2025-07-17T12:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  105. 2025-07-17T13:19:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  106. 2025-07-17T13:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  107. 2025-07-17T13:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  108. 2025-07-17T14:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  109. 2025-07-17T14:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  110. 2025-07-17T19:39:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  111. 2025-07-18T09:12:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  112. 2025-07-18T09:12:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  113. 2025-07-18T09:12:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  114. 2025-07-19T00:17:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  115. 2025-07-21T00:19:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  116. 2025-07-21T09:49:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  117. 2025-07-21T09:49:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  118. 2025-07-21T09:49:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  119. 2025-07-21T10:05:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  120. 2025-07-21T10:05:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  121. 2025-07-21T10:05:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  122. 2025-07-22T11:36:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  123. 2025-07-22T16:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  124. 2025-07-22T17:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  125. 2025-07-22T17:12:12.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  126. 2025-07-23T13:45:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  127. 2025-07-24T17:29:16.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  128. 2025-07-24T17:32:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  129. 2025-07-25T15:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  130. 2017-01-10T10:04:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  131. 2017-01-13T10:00:41.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  132. 2017-01-13T10:00:56.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  133. 2017-07-04T11:26:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  134. 2017-10-17T14:28:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  135. 2017-10-25T16:15:17.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  136. 2017-11-28T18:03:29.000Z — Ofício (TPU 987)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  137. 2017-12-14T14:25:55.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  138. 2017-12-19T11:07:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  139. 2018-01-29T10:08:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  140. 2018-05-29T10:56:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  141. 2019-09-13T08:34:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  142. 2020-09-14T10:48:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  143. 2020-10-07T15:31:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  144. 2021-05-04T16:11:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  145. 2021-08-13T18:32:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  146. 2021-11-05T18:32:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  147. 2022-06-22T14:46:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  148. 2023-04-04T18:14:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  149. 2024-02-20T19:26:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  150. 2024-09-04T09:59:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  151. 2025-03-06T16:56:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  152. 2025-03-06T16:56:05.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  153. 2025-04-08T15:18:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  154. 2025-06-11T16:09:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  155. 2025-06-26T14:55:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  156. 2025-06-30T17:22:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
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  157. 2025-07-16T20:49:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  158. 2025-07-22T11:36:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  159. 2025-07-24T17:29:13.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  160. 2025-07-24T17:34:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.