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TJPE — 00000198420218173020

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURIGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2c32965b7da7029256442a64878cd56ffb77c597564327510e56aef0e41e300

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-11 a 2025-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-18: Petição (TPU 85)
2025-02-13: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-06: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-06: Definitivo (TPU 246)
2024-12-06: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-06: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-10: Publicação (TPU 92)
2024-11-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

Ver outros registros do assunto TPU 4703

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-03-18T08:43:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7719",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2025-02-13T08:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7719",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2025-02-06T12:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7719",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2024-12-06T09:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7719",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2024-12-06T09:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7719",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2024-10-17T13:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7719",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2024-10-17T13:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7719",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2024-10-17T10:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7719",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2024-10-16T12:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7719",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2024-10-16T11:58:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7719",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2024-10-09T09:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7719",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2024-06-06T06:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7719",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2022-06-27T15:17:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7719",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2022-06-07T15:20:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7719",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2021-02-26T10:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7719",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2021-02-11T12:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7719",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2021-02-11T10:29:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7719",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2021-02-11T08:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7719",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2021-02-10T17:24:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7719",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2021-01-19T08:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7719",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2021-01-16T13:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7719",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2021-01-11T11:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7719",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2021-01-11T11:17:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7719",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2024-11-12T00:17:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7719",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2024-11-10T10:55:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7719",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2024-11-10T10:55:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7719",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}
```

2024-11-07T10:41:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7719",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2024-11-07T09:54:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7719",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2024-11-07T08:16:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7719",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2024-10-14T15:37:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7719",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2024-10-14T15:37:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7719",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}
```

2024-10-14T15:37:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7719",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2024-10-14T15:37:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7719",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}
```

2021-02-25T12:20:41.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 52,
      "descricao": "numero_tema_IRDR",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7719",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2024-12-06T09:33:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7719",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2024-10-17T13:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7719",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2024-10-17T13:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7719",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2024-10-10T06:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7719",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2024-10-10T06:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7719",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

2024-10-10T06:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7719",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00002021820068100129 — Procedimento Comum Cível · 2006-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMA
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / VARA AGR�RIA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
TJPB — 00006311020138152001 — Mandado de Segurança Cível · 2013-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPB
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital
TJMG — 00047848720118130166 — Recurso Especial · 2019-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMG
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / Terceira Vice-Presidência
TJMA — 00002021820178100069 — Procedimento Comum Cível · 2017-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMA
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
TJMG — 00044035920138130344 — Recurso Especial · 2019-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMG
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 00068181120148130528 — Recurso Especial · 2019-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMG
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / Terceira Vice-Presidência
STJ — 00004119620148160045 — Recurso Especial · 2017-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
STJ — 00004075120148180062 — Agravo em Recurso Especial · 2020-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / PRESIDÃNCIA