Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00152864820008250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88d7a5da2a9d5b49280fd61e36a903d4d0be43a8314c8f110aa2f5c7eeb16c6d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 88d7a5da2a9d5b49280fd61e36a903d4d0be43a8314c8f110aa2f5c7eeb16c6d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2015-08-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2015-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2015-11-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2015-12-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2015-12-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2016-01-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2016-01-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2016-01-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2016-01-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2016-01-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2016-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-01-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:53:21.737000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150825120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 88d7a5da2a9d5b49280fd61e36a903d4d0be43a8314c8f110aa2f5c7eeb16c6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-25 a 2016-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-27
Definitivo (TPU 246)
2016-01-19
Conclusão (TPU 51)
2016-01-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-01-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-01-19
Definitivo (TPU 246)
2016-01-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-02
Conclusão (TPU 51)
2015-12-01
Documento (TPU 581)
2015-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-04T09:06:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-11-19T11:20:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-08-26T11:46:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-09-27T09:46:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2016-01-19T12:33:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2016-01-19T12:32:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2016-01-19T12:03:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  8. 2016-01-19T11:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-01-12T10:48:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2015-12-02T09:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-12-01T09:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2015-11-19T12:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-10-20T08:50:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-08-26T11:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-08-25T11:43:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.