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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00086807020168210157

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Judicial - ParobéGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eaf4f33585dfb3d66ad8be08b0d6a5291b57587abf8813c2a39782b967011116

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: eaf4f33585dfb3d66ad8be08b0d6a5291b57587abf8813c2a39782b967011116
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2018-05-15 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2018-06-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2018-06-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2018-07-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2018-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2018-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2019-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2019-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-09-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2021-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2021-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2022-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-30 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-19 a 2022-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-28
Definitivo (TPU 246)
2022-01-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-21
Recebimento (TPU 132)
2021-12-02
Conclusão (TPU 51)
2021-12-02
Petição (TPU 85)
2021-09-23
Recebimento (TPU 132)
2021-09-23
Recebimento (TPU 132)
2021-09-23
Recebimento (TPU 132)
2020-10-01
Recebimento (TPU 132)
2020-10-01
Recebimento (TPU 132)
2020-09-30
Recebimento (TPU 132)
2020-09-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-19T16:56:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2016-10-21T13:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2016-11-03T12:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2016-12-19T11:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2017-05-24T11:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2017-06-21T12:41:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2017-08-24T15:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2018-05-10T09:19:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2018-05-15T13:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2018-06-08T14:43:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-06-15T11:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2018-07-13T12:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2018-09-14T17:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2018-09-14T17:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2019-02-27T17:07:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2019-02-27T17:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2019-07-31T13:38:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2019-07-31T13:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2020-09-21T16:15:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2020-09-21T16:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2021-12-02T16:13:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2021-12-02T16:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2016-10-24T20:14:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-10-26T16:53:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-12-12T14:26:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-12-19T11:54:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-04-04T15:17:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-04-05T09:25:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-06-21T17:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-05-08T13:38:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-05-10T09:20:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-05-24T11:28:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-06-08T14:43:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-08-09T14:26:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-08-10T10:18:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-10-25T11:41:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-10-25T14:12:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2019-02-27T15:36:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2019-03-25T13:21:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2019-03-29T16:04:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.