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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSC 00011139320188240040

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara Criminal da Comarca de LagunaGrau: JEData de ajuizamento: 2018-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43768830f53d3ad6c4652291157bca6a364bcad386437ed87cd6e4f3f8d30469

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011139320188240040 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Laguna”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 43768830f53d3ad6c4652291157bca6a364bcad386437ed87cd6e4f3f8d30469. SHA-256 do comentário: 04339afb92378870b7a24ca7bd961f00fa844da14a5a939e090b589a9a578332.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2018-04-27 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2018-10-01 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-07-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2019-08-16 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2019-10-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-10-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-11-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-12-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-04-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-04-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T20:07:08.619000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180424170139
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-04-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 43768830f53d3ad6c4652291157bca6a364bcad386437ed87cd6e4f3f8d30469

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-25 a 2020-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-29
Documento (TPU 581)
2020-05-29
Definitivo (TPU 246)
2020-04-22
Recebimento (TPU 132)
2020-04-22
Documento (TPU 581)
2020-04-22
Documento (TPU 581)
2020-04-22
Documento (TPU 581)
2020-04-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-14
Recebimento (TPU 979)
2020-04-14
Documento (TPU 581)
2019-12-10
Petição (TPU 85)
2019-11-15
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-16T14:19:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2018-10-01T13:44:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2018-09-14T15:43:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2018-04-27T14:08:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2018-04-25T17:23:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-05-29T18:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-05-29T18:58:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-04-22T21:17:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-04-22T21:17:31.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-04-22T21:17:30.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-04-22T21:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-04-22T11:32:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2020-04-14T17:14:13.000Z — Recebimento (TPU 979)
  14. 2020-04-14T17:14:10.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-12-10T15:21:29.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2019-11-15T15:48:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2019-10-12T17:12:26.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-10-12T17:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-10-09T16:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-10-09T16:54:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-10-09T16:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-10-09T16:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-10-09T16:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-10-09T16:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-10-02T12:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2019-09-09T16:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2019-09-05T15:17:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2019-09-04T17:07:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-09-04T17:07:11.000Z — Custas (TPU 479)
  30. 2019-09-04T08:25:03.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-09-03T16:57:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2019-08-16T14:48:52.000Z — Recebimento (TPU 979)
  33. 2019-08-16T14:48:49.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-08-16T14:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-08-06T15:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-07-19T14:20:25.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-07-16T15:44:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2019-05-23T16:53:18.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2019-04-05T14:26:20.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-04-03T18:50:42.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.