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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00191558220018250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9759855cda8c6314615d2d5b141ae25c10202dd01a263a1aa2000af580524a26

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9759855cda8c6314615d2d5b141ae25c10202dd01a263a1aa2000af580524a26
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  2. 2011-11-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  3. 2012-05-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  4. 2012-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2013-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2014-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2014-10-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2014-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2014-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2014-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2015-02-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2015-03-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2015-04-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2015-05-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2015-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2015-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2015-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2015-06-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-22 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:47:57.901000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110816120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9759855cda8c6314615d2d5b141ae25c10202dd01a263a1aa2000af580524a26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-16 a 2015-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-18
Definitivo (TPU 246)
2015-06-17
Documento (TPU 581)
2015-06-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-17
Definitivo (TPU 246)
2015-06-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-30
Documento (TPU 581)
2015-03-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-24T12:34:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2013-07-24T10:52:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-06-23T10:26:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-06-08T09:20:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-05-07T11:21:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-03-06T08:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-02-06T10:57:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-11-27T11:34:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-10-22T09:37:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-09-24T10:13:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-01T16:14:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-06-18T12:27:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-04-29T07:39:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-03-25T09:52:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-01-21T11:37:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-11-20T11:54:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-11-14T07:40:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-10-08T11:06:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-09-10T12:29:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-08-20T08:32:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-07-23T10:56:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-06-28T21:16:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-03-21T09:11:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-05-28T07:11:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-04-03T11:20:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-06-18T10:06:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2015-06-17T09:16:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2015-06-17T09:16:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2015-06-17T08:11:35.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-05-11T12:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-04-29T11:38:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2015-03-30T13:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-02-10T09:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-12-04T11:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-12-04T09:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-12-02T11:58:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-11-07T09:40:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-10-24T10:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-10-08T10:10:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  40. 2014-09-26T10:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.