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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00195130320088250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00d5c3067bd573c9d085c55bce30221b728beb6872dad797fbe6cfbe84292013

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 00d5c3067bd573c9d085c55bce30221b728beb6872dad797fbe6cfbe84292013
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2015-02-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2015-02-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2015-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2015-07-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2015-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2015-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2015-08-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2015-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2015-09-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2015-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2015-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2015-10-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-11-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2016-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2016-01-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2016-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-08-26 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-28 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-10 a 2016-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-04
(TPU )
2016-09-27
Definitivo (TPU 246)
2016-01-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-01-28
Definitivo (TPU 246)
2015-12-01
(TPU )
2015-11-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-21
Conclusão (TPU 51)
2015-10-16
Recebimento (TPU 132)
2015-10-16
(TPU )
2015-10-16
Petição (TPU 85)
2015-09-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-01
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-16T15:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-09-01T10:55:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-08-20T11:35:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-10-04T08:42:35.000Z — (TPU )
  5. 2015-12-01T13:15:51.000Z — (TPU )
  6. 2015-10-16T13:08:54.000Z — (TPU )
  7. 2015-09-01T11:38:13.000Z — (TPU )
  8. 2015-08-12T11:38:50.000Z — (TPU )
  9. 2015-08-12T11:30:02.000Z — (TPU )
  10. 2015-02-12T08:17:55.000Z — (TPU )
  11. 2016-09-27T09:43:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-01-28T10:28:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-01-28T10:28:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2015-11-23T09:25:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-10-21T09:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-10-16T13:08:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-09-16T09:53:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-08-26T10:11:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  19. 2015-08-24T07:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-08-12T11:38:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-07-27T12:48:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-07-21T10:43:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-02-12T08:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-02-12T08:17:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-02-10T11:56:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.