Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE
DROGAS. BUSCA PESSOAL EQUIPARADA À BUSCA VEICULAR. FUNDADA SUSPEITA.
OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE EXPRESSIVA DE DROGA
APREENDIDA. MAIOR REPROVABILIDADE DO FATO. ORDEM PÚBLICA CONFIGURADA
. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Ficou estabelecido que não cabe habeas corpus substitutivo do
recurso legalmente previsto, salvo em caso de flagrante ilegalidade
no ato judicial impugnado.
- A busca pessoal pode ser equiparada à busca veicular quando há
fundada suspeita, conforme o artigo 244 do CPP.
- A fundada suspeita surgiu quando os policiais avistaram um
caminhão com irregularidade no para-brisa, resultando na apreensão
de 416 tijolos de cocaína em forma de crack e na prisão em flagrante
do paciente.
- A prisão preventiva pode ser decretada para garantir a ordem
pública, a ordem econômica, a instrução criminal e a aplicação da
lei penal, desde que haja prova da existência do crime e indícios
suficientes de autoria.
- Destaca-se a grande quantidade de droga apreendida com o
paciente, totalizando 416 kg de cocaína em forma de crack, além do
fato de que o transporte ocorria entre estados e o paciente não
possui domicílio no local do crime.
- A jurisprudência do STJ reconhece que a quantidade de
entorpecentes encontrada com o acusado pode fundamentar a prisão
preventiva, especialmente quando demonstra maior reprovabilidade do
fato.
- Agravo regimental desprovido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE
DROGAS. BUSCA PESSOAL EQUIPARADA À BUSCA VEICULAR. FUNDADA SUSPEITA.
OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE EXPRESSIVA DE DROGA
APREENDIDA. MAIOR REPROVABILIDADE DO FATO. ORDEM PÚBLICA CONFIGURADA
. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Ficou estabelecido que não cabe habeas corpus substitutivo do
recurso legalmente previsto, salvo em caso de flagrante ilegalidade
no ato judicial impugnado.
2. A busca pessoal pode ser equiparada à busca veicular quando há
fundada suspeita, conforme o artigo 244 do CPP.
3. A fundada suspeita surgiu quando os policiais avistaram um
caminhão com irregularidade no para-brisa, resultando na apreensão
de 416 tijolos de cocaína em forma de crack e na prisão em flagrante
do paciente.
4. A prisão preventiva pode ser decretada para garantir a ordem
pública, a ordem econômica, a instrução criminal e a aplicação da
lei penal, desde que haja prova da existência do crime e indícios
suficientes de autoria.
5. Destaca-se a grande quantidade de droga apreendida com o
paciente, totalizando 416 kg de cocaína em forma de crack, além do
fato de que o transporte ocorria entre estados e o paciente não
possui domicílio no local do crime.
6. A jurisprudência do STJ reconhece que a quantidade de
entorpecentes encontrada com o acusado pode fundamentar a prisão
preventiva, especialmente quando demonstra maior reprovabilidade do
fato.
7. Agravo regimental desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 13/06/2023 a 19/06/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,
Messod Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado
do TRF1) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.