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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — TRE-BA 06000275520246050062

Classe: RepresentaçãoOrgao: 62 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db8d30d1122118ae324695c075b0eb17dead8112fcf76b8fea53bf80bf24a8e0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-17 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2024-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-07-10 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2024-07-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2024-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2024-09-04 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2024-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2024-10-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2024-12-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2025-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2025-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2025-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2025-03-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2025-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2025-03-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2025-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2024-06-17 no assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-30 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-13 a 2025-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-20
Definitivo (TPU 246)
2025-03-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-20
Documento (TPU 581)
2025-03-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-12
Documento (TPU 581)
2025-03-12
Conclusão (TPU 51)
2025-01-23
Petição (TPU 85)
2025-01-22
Documento (TPU 581)
2025-01-21
Petição (TPU 85)
2024-12-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-12-19
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-13T11:26:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-06-14T08:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-07-10T09:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-09-02T15:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-10-24T13:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-10-29T09:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-12-17T19:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-03-12T10:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-06-14T08:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-06-17T09:02:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-06-17T09:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-06-17T09:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-06-17T09:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-06-20T10:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-06-25T19:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-07-10T08:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-07-10T15:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-07-22T10:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-07-22T10:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-07-22T10:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-07-23T13:42:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-07-30T11:11:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-07-30T11:25:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-07-30T11:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-07-30T11:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-09-04T11:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-09-04T11:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-09-04T11:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-10-28T13:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-12-17T19:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-12-18T11:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-12-18T11:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-01-22T10:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-03-12T10:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-03-20T09:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-06-13T11:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-06-13T14:15:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-06-17T08:58:14.000Z — Liminar (TPU 892)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-06-17T08:58:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-06-18T01:01:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30589",
    "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.