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Execução de Título Extrajudicial — Assistência Judiciária Gratuita — TJCE 00005854220188060143

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e673da05828d9a1274805e05eeebf38190de2a145ae6c925b653945aeaf10e9a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005854220188060143 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e673da05828d9a1274805e05eeebf38190de2a145ae6c925b653945aeaf10e9a. SHA-256 do comentário: 83411ed0eea396eda52f23dfb9f9db1b69a7cc1983a6b0408238086f0ac26f28.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0
  • Registro documental: e673da05828d9a1274805e05eeebf38190de2a145ae6c925b653945aeaf10e9a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: e673da05828d9a1274805e05eeebf38190de2a145ae6c925b653945aeaf10e9a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2020-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2020-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2020-07-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-07-01 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2020-07-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2020-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-11-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-11-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2020-11-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-11-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2020-12-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2021-11-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-11-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2022-02-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-08-23 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2024-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:47:42.757361353Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181002000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e673da05828d9a1274805e05eeebf38190de2a145ae6c925b653945aeaf10e9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-02 a 2024-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-03
Conclusão (TPU 51)
2024-08-23
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2022-02-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-06
Documento (TPU 581)
2020-07-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-03T14:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2018-10-09T13:01:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  3. 2020-04-20T14:25:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2020-11-11T22:29:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2018-10-02T11:39:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2019-11-28T13:21:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2020-07-10T15:24:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2018-10-02T13:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-01-30T17:45:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2020-11-09T22:51:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2018-10-02T13:09:46.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  12. 2019-12-06T09:34:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2020-11-06T10:09:32.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-04-29T15:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-07-01T10:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2021-11-11T11:21:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-10-28T19:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2020-07-03T10:52:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2022-02-23T23:28:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-11-25T15:43:43.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-07-10T15:24:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2024-08-23T23:34:35.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  23. 2018-10-02T13:09:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-12-17T12:54:18.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-11-06T10:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2018-10-18T12:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2020-04-20T14:25:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2020-12-23T01:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-09-17T09:07:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2020-07-01T13:13:29.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  31. 2021-11-27T05:42:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.