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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Horas Extras — TRT23 00001057920205230108

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75120550ad5de94a7ee3017e23fdd217bb34051fb77e122c60ebbe0168865716

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 75120550ad5de94a7ee3017e23fdd217bb34051fb77e122c60ebbe0168865716
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 213 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-15 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  3. 2022-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  4. 2022-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2022-11-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  6. 2022-12-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  7. 2023-07-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  8. 2023-07-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  9. 2024-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2025-02-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2025-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2025-02-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  13. 2025-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2025-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2025-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2025-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2025-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2025-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-02-15 relativo a «Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/184
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-24 no assunto oficial «Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113
  3. Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-12-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/187

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 213 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-17 a 2025-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-07
Publicação (TPU 92)
2025-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-06
Definitivo (TPU 246)
2025-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-24
Publicação (TPU 92)
2025-02-24
Petição (TPU 85)
2025-02-24
Conclusão (TPU 51)
2025-02-21
Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 213. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-17T15:42:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2020-03-16T08:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2020-05-13T13:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2020-07-31T11:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2020-10-22T06:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2021-03-29T08:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2021-06-07T10:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2022-02-07T10:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2022-04-27T14:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2022-05-16T09:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2022-10-13T12:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2022-10-20T13:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2025-02-03T10:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2025-02-03T19:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2025-02-20T11:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2025-02-24T09:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2020-02-18T13:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2020-02-18T13:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2020-06-08T15:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2020-07-17T16:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2020-08-10T16:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-10-13T10:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2020-11-06T10:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2022-01-25T10:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.