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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00160642220178250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 359cca161a2b1f6da09a57410087b41b698e1f6a7d5e064ce5cc03650a244bdb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 359cca161a2b1f6da09a57410087b41b698e1f6a7d5e064ce5cc03650a244bdb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2017-07-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2017-08-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2017-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-11-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2017-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2017-11-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2017-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2018-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2018-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2018-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2018-04-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2018-04-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2018-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2018-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2018-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2018-10-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-26 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-31 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-28 a 2018-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-31
Definitivo (TPU 246)
2018-09-17
(TPU )
2018-08-14
Documento (TPU 581)
2018-08-03
Documento (TPU 581)
2018-08-02
(TPU )
2018-07-05
Petição (TPU 85)
2018-06-05
(TPU )
2018-05-22
(TPU )
2018-04-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-04-24
Conclusão (TPU 51)
2018-04-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-05T09:32:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-04-24T07:10:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-04-20T16:39:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-10-23T10:27:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-09-17T09:21:23.000Z — (TPU )
  6. 2018-08-02T10:14:49.000Z — (TPU )
  7. 2018-06-05T02:39:48.000Z — (TPU )
  8. 2018-05-22T11:18:55.000Z — (TPU )
  9. 2018-03-10T00:45:22.000Z — (TPU )
  10. 2018-02-27T10:40:13.000Z — (TPU )
  11. 2017-11-07T12:51:51.000Z — (TPU )
  12. 2017-09-18T01:56:32.000Z — (TPU )
  13. 2017-09-04T12:35:36.000Z — (TPU )
  14. 2017-07-25T11:28:56.000Z — (TPU )
  15. 2018-10-31T09:12:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2018-10-31T09:12:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2018-08-14T16:43:56.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-08-03T11:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-04-26T07:39:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  20. 2018-04-24T11:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-02-12T22:54:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-12-04T12:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-11-30T09:33:44.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2017-11-17T13:17:07.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-11-09T07:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-08-16T08:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-07-27T07:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-04-28T10:44:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-04-28T08:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-04-28T08:19:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.