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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001011520135030053

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de CaxambuGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9ac4593ad18b1a774c3cf497352dfb63c858ca87b5f1e5b44f91b062cddf8fe

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001011520135030053 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário Proporcional | intervalo Interjonadas | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Salário in Natura | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Caxambu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a9ac4593ad18b1a774c3cf497352dfb63c858ca87b5f1e5b44f91b062cddf8fe. SHA-256 do comentário: a13eefa06cc6e605d9270a8cc3064ef338345c9f84604cbe74dee4795c5f6483.

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário in natura: quando utilidades viram salário

Tema documentado no texto da fonte

O art. 458 da CLT afirma que, além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Dois requisitos se destacam: a habitualidade do fornecimento e o fato de ele decorrer da relação de trabalho.

Trecho de Salário in natura: quando utilidades viram salário · O que a CLT trata como salário-utilidade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: natura, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b3ad44538accb80a310ccaa5cf6fdf217ed18d7f9bc7858d5222dd539e4291a
  • Registro documental: a9ac4593ad18b1a774c3cf497352dfb63c858ca87b5f1e5b44f91b062cddf8fe
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-09-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2014-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2014-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2014-10-08 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2014-10-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2014-10-20 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2014-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2014-11-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2014-11-28 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2015-03-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2015-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2015-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2016-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2016-07-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2016-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2016-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2016-11-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:06:49.407766091Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a9ac4593ad18b1a774c3cf497352dfb63c858ca87b5f1e5b44f91b062cddf8fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-30 a 2016-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-10
Documento (TPU 581)
2015-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-03
Documento (TPU 581)
2014-11-28
Petição (TPU 85)
2014-11-28
Remessa (TPU 123)
2014-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-20
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário Proporcional | intervalo Interjonadas | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Salário in Natura | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  8. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  11. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2013-07-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2013-09-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2013-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2013-11-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  31. 2014-10-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  32. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2014-11-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.