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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001011620145030106

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05d0cfd010e0fd75c00a148e91c52bd3cf59969dd45585460969adf2b56769f8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001011620145030106 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Intervalo 15 Minutos Mulher | Intimação / Notificação | Adicional de Horas Extras | Multa Convencional | Adicional de Serviço Noturno | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 113 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 05d0cfd010e0fd75c00a148e91c52bd3cf59969dd45585460969adf2b56769f8. SHA-256 do comentário: 20949bfb0a66f232c64b788c1a5fe3acbd0970bd64cb6bb0faf66423352cf676.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-10-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2014-10-16 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  4. 2016-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2016-10-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  6. 2017-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  7. 2017-09-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2017-10-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2017-10-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  10. 2017-10-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2017-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  12. 2017-10-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2017-11-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2017-11-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2017-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  16. 2018-01-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  17. 2018-01-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  18. 2018-02-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-10-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:56:34.177297129Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 05d0cfd010e0fd75c00a148e91c52bd3cf59969dd45585460969adf2b56769f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-30 a 2018-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-02
Recebimento (TPU 977)
2018-01-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-12-01
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-28
Conclusão (TPU 51)
2017-11-08
Conclusão (TPU 51)
2017-10-24
Conclusão (TPU 51)
2017-10-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-20
Conclusão (TPU 51)
2017-10-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-06
Conclusão (TPU 51)
2017-09-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Intervalo 15 Minutos Mulher | Intimação / Notificação | Adicional de Horas Extras | Multa Convencional | Adicional de Serviço Noturno | Cartão de Ponto

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-05-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2014-09-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-10-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-10-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  36. 2015-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.