Ir ao conteúdo

TRF1 — 00001532419994014100

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª - Porto VelhoGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f9e985027f7338b97d8c71dc9f78691503bc7ef8f20e02d852305ea37c0ea04

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Ver outros registros do assunto TPU 5933

Movimentações públicas

1999-01-15T09:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

1999-01-22T10:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

1999-04-12T13:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

1999-08-13T12:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

1999-09-15T10:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

1999-09-30T07:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2000-01-17T13:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2001-01-10T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2001-01-25T15:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2001-02-07T12:20:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2001-02-13T11:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2001-06-06T13:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2001-07-03T13:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2001-09-03T10:22:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2001-09-03T10:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2002-02-26T17:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2002-04-10T13:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2002-11-07T12:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2003-08-14T10:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2004-01-29T09:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2004-10-01T16:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2005-02-01T11:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2005-08-02T16:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2006-05-17T14:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2007-10-26T14:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2010-10-20T12:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2011-02-08T11:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2011-03-04T18:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2011-05-05T14:46:56.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2011-12-09T14:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2012-04-30T14:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2015-12-15T10:39:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2016-02-26T16:38:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2016-08-04T17:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2016-08-29T12:20:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2016-12-06T15:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2017-01-11T14:00:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2017-08-08T09:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2017-08-15T13:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2018-08-02T15:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2018-08-06T11:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2018-08-06T11:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2019-06-14T09:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

1999-01-18T10:28:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

1999-01-22T10:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

1999-01-29T10:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

1999-02-09T08:16:00.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

1999-02-12T11:33:00.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

1999-04-12T13:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

1999-05-03T09:35:00.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

1999-05-03T10:18:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

1999-05-03T10:37:00.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

1999-06-09T13:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
1999-06-09T13:13:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
1999-06-11T12:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

1999-08-13T11:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

1999-08-13T11:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

1999-08-13T11:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

1999-09-13T09:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
1999-10-05T10:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

1999-10-06T09:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

1999-10-06T09:47:00.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2000-01-19T13:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2000-01-20T11:28:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2000-02-02T11:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2000-04-18T13:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2000-04-18T17:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2000-05-05T12:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2000-06-20T18:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2000-06-21T13:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2001-01-22T11:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2001-01-26T09:03:00.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2001-02-16T14:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2001-02-16T16:01:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2001-03-02T16:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2001-06-04T17:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2001-06-06T13:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2001-06-30T18:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2001-07-10T10:08:00.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2001-09-12T15:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2001-09-12T15:38:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2001-09-18T08:54:15.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2001-09-21T13:07:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2001-09-25T14:37:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2001-10-03T09:50:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2001-10-03T10:30:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2001-10-09T15:00:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2001-10-09T15:05:00.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2001-10-15T13:09:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2001-10-22T14:29:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2001-10-22T14:30:00.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2001-11-09T15:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2001-11-22T13:33:00.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2001-11-22T13:35:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2001-11-23T11:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2002-02-22T18:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2002-02-26T15:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2002-03-11T09:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2002-03-11T16:34:00.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2002-04-13T09:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2002-04-22T11:26:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2002-04-26T15:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2002-10-11T11:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2002-10-11T11:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2002-11-25T11:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2002-11-25T18:37:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2002-11-27T16:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2003-08-04T15:02:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2003-08-04T15:03:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2003-08-14T10:10:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2003-08-21T17:48:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2003-10-16T15:03:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2004-01-23T17:52:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2004-01-29T09:39:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2004-02-02T10:34:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2004-02-02T10:52:21.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2004-06-04T14:48:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2004-06-04T14:50:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2004-07-01T17:08:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2004-10-01T16:18:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2004-10-01T16:18:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2004-10-01T16:19:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2004-10-05T16:23:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2005-01-28T18:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2005-01-31T14:58:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2005-02-03T18:04:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2005-02-03T18:32:18.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2005-07-04T11:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2005-07-04T11:13:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2005-07-05T12:18:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2005-08-02T12:36:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2005-08-02T12:36:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2005-08-03T18:21:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2005-08-03T18:21:17.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2006-03-16T13:29:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2006-03-16T13:29:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2006-03-20T10:03:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2006-04-17T17:17:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2006-04-17T17:17:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2006-05-22T08:27:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2006-05-22T14:02:17.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2007-07-03T12:56:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2007-07-03T12:56:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2007-07-03T12:57:07.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2007-07-11T07:57:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2007-10-24T13:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2007-10-25T16:54:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2007-11-28T17:21:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2007-12-03T12:20:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2008-07-01T09:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2008-07-01T09:51:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2008-07-04T16:40:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2008-10-21T17:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2008-10-21T17:40:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2008-10-30T10:48:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2008-10-30T10:49:07.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2008-10-31T09:48:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2009-06-09T12:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2009-06-09T12:33:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2009-06-09T15:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2009-06-09T15:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2009-06-09T15:53:39.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2009-06-15T17:11:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2009-08-31T16:43:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2009-08-31T17:20:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2010-10-01T16:13:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2010-10-01T16:14:19.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2010-10-04T11:25:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2010-10-19T17:14:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2010-10-19T17:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2010-10-22T08:40:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2010-11-05T15:16:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2010-11-05T15:16:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2010-11-11T17:22:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2010-12-07T14:42:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2010-12-07T14:42:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2011-02-14T10:26:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2011-03-04T18:05:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2011-03-22T14:54:52.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2011-05-04T18:16:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2011-05-04T18:16:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2011-07-13T11:37:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2011-07-13T11:37:17.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2011-07-25T12:09:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2011-07-29T15:59:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2011-09-15T15:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2011-09-15T15:16:07.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2011-09-16T16:21:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2011-10-10T13:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2011-10-10T13:44:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2011-12-16T10:08:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2011-12-28T14:51:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2012-02-06T13:21:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2012-02-06T14:39:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2012-02-06T14:39:29.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2012-02-10T16:20:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2012-03-16T13:42:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2012-03-16T13:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2012-05-07T11:37:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2012-05-07T12:22:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2012-05-11T13:13:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2012-05-17T15:38:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2012-05-17T15:38:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2012-05-17T15:38:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2012-05-18T13:54:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2012-05-23T13:18:34.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2015-12-14T10:14:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2015-12-15T10:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2015-12-15T15:18:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2015-12-15T15:19:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2016-01-08T15:38:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2016-02-26T16:38:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2016-02-26T16:38:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2016-08-05T14:13:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2016-08-05T14:14:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2016-08-08T08:48:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2016-08-29T12:20:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2016-12-09T11:52:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2016-12-09T11:53:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2016-12-09T17:56:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2017-01-11T14:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2017-08-15T13:41:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2017-09-04T11:32:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2018-08-06T10:26:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2018-08-16T14:09:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2019-06-14T09:19:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2020-05-21T17:20:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2020-05-21T21:15:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2020-08-06T11:14:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2020-08-06T11:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2020-08-06T11:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2020-08-08T18:39:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2020-08-10T16:59:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2020-10-15T07:23:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2020-10-30T03:57:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2020-10-30T10:34:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2022-01-18T17:15:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2022-02-23T16:05:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2022-02-23T16:06:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2022-03-18T14:19:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2022-05-25T17:49:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2022-05-25T17:49:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2023-05-26T00:16:12.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2023-09-29T19:50:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2023-10-19T17:13:13.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2023-10-19T17:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2023-10-20T15:34:11.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2023-10-20T15:34:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2023-10-25T16:26:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2024-04-08T14:51:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRF6 — 00000523420114013819 — Execução Fiscal · 2011-07-22 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002169020114013821 — Execução Fiscal · 2011-10-04 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00000540720064013810 — Execução Fiscal · 2006-01-12 · 1 referência(s) em comum
TJRS — 00021015920018210084 — Execução Fiscal · 2001-10-30 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002174120124013821 — Execução Fiscal · 2012-01-23 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002177920094013810 — Execução Fiscal · 2009-02-02 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00000493320124013823 — Execução Fiscal · 2012-12-10 · 1 referência(s) em comum
TJPB — 00005698720008150331 — Execução Fiscal · 2000-06-14 · 1 referência(s) em comum

Leia também na Wiki Jurídica

IRPJ: o imposto de renda da pessoa jurídica — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada