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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00006188120108250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 709e9c61910716f4a79f615e3533b2c08b1f7dcd16177358e1e3d7110aae58a1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006188120108250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito | Perigo para a vida ou saúde de outrem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 709e9c61910716f4a79f615e3533b2c08b1f7dcd16177358e1e3d7110aae58a1. SHA-256 do comentário: 16e2e6fc8c97a992c313efb7ae7f92b9026aa0705d49320bab74df73270f4959.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  2. 2011-11-02 — Decisão; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2011-11-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2011-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  5. 2011-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2012-05-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  7. 2012-06-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2012-06-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2012-11-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2013-05-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2013-06-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2013-06-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2013-06-19 — Decisão; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2013-06-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2013-10-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2013-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2017-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2017-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-12-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:25:23.042000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100510120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 709e9c61910716f4a79f615e3533b2c08b1f7dcd16177358e1e3d7110aae58a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-10 a 2017-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-10
Definitivo (TPU 246)
2017-05-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-12-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-12-17
Audiência (TPU 970)
2013-12-11
Decisão (TPU 3)
2013-11-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-10-31
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Perigo para a vida ou saúde de outrem

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-17T16:26:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  3. 2012-08-23T12:39:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2012-01-19T17:47:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  5. 2011-11-02T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  6. 2010-06-10T15:31:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2017-05-10T11:40:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-05-10T11:40:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-11-24T09:04:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-06-21T22:05:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-04-28T09:42:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-12-30T05:16:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-11-12T05:15:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-10-31T15:44:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-09-04T14:43:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-09-03T14:37:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-09-03T14:37:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-05-23T10:48:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-05-22T15:12:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-05-22T14:56:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-05-09T21:51:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-08-20T16:01:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-07-25T15:34:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-06-26T17:45:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-06-06T15:14:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-05-22T17:55:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-04-17T17:02:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-01-19T08:39:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-01-11T12:10:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-01-09T17:12:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2011-12-06T14:14:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2011-11-08T15:23:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2011-10-20T14:34:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2011-09-13T11:46:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2011-09-08T17:06:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2011-08-30T18:11:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2011-07-26T12:08:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2010-05-24T08:58:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2017-05-10T11:41:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2017-05-10T11:41:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.