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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Perigo para a vida ou saúde de outrem — TJSE 00016962320138250009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: BOQUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49d1ac7cfbc05afa36216a3d2a337eb22f05895628b733a402018c116cc9228e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016962320138250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Perigo para a vida ou saúde de outrem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 49d1ac7cfbc05afa36216a3d2a337eb22f05895628b733a402018c116cc9228e. SHA-256 do comentário: d7671f26fff49e1607d7fb78624e87b359f6d1f117885bdab2c1e73b5e227672.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2013-11-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2013-11-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2014-01-23 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-01-23 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2014-07-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2014-08-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2014-09-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2014-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2015-01-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2015-01-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2015-01-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2015-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2015-05-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2015-06-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2015-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2015-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2015-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-29 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-29 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2014-01-23 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:15:34.641000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131113120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 49d1ac7cfbc05afa36216a3d2a337eb22f05895628b733a402018c116cc9228e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-13 a 2015-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-24
Definitivo (TPU 246)
2015-07-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-21
Definitivo (TPU 246)
2015-06-02
Recebimento (TPU 132)
2015-05-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-28
Documento (TPU 581)
2015-04-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-20
Conclusão (TPU 51)
2015-01-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perigo para a vida ou saúde de outrem

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-23T12:16:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-08-06T10:54:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-04-28T11:36:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-04-28T11:23:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-01-29T13:30:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-01-19T14:09:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-12-18T13:50:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-12-18T09:31:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-12-04T11:22:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-12-04T09:29:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-11-12T10:09:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-09-16T15:18:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-07-15T08:34:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-07-04T08:48:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-05-08T12:59:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-01-28T10:16:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-01-28T10:08:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-01-10T23:47:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-12-11T15:31:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-11-14T08:44:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-07-24T11:20:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2015-07-21T10:49:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2015-07-21T10:49:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2015-06-02T09:23:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-05-05T08:40:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-04-28T09:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-01-20T10:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-01-19T13:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-01-07T11:45:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-12-09T13:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-09-02T10:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-08-15T15:12:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2014-07-15T09:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-07-14T13:20:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-07-10T09:12:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-01-23T12:17:38.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8384",
    "nome": "Boquim"
  }
}
  37. 2014-01-23T12:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-01-20T08:42:40.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2013-12-11T15:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-11-29T13:11:20.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.