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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 01086434320088020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-12-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab39542a1920d4b4aa42e1605fbe3b6833aa4d4619fe84d1e7970313082abdb3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ab39542a1920d4b4aa42e1605fbe3b6833aa4d4619fe84d1e7970313082abdb3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2011-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2016-09-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2017-04-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2017-04-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2017-04-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2017-04-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2017-09-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2018-12-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2018-12-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2018-12-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2019-04-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2019-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2020-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2020-02-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-19 a 2020-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-27
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-30
Conclusão (TPU 51)
2018-12-11
Conclusão (TPU 51)
2018-12-11
Conclusão (TPU 51)
2018-12-11
Documento (TPU 581)
2018-12-06
Documento (TPU 581)
2017-09-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-19
Documento (TPU 581)
2017-04-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-30T15:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2020-02-05T16:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2020-02-05T16:51:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 2020-02-05T16:52:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2019-05-27T16:04:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2010-11-17T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2010-11-17T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2011-09-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-09-13T15:30:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-04-19T10:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-04-19T13:58:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  12. 2017-04-19T13:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2017-04-19T13:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2017-04-19T14:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2017-09-27T12:09:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2018-12-06T11:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2018-12-11T08:51:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2018-12-11T08:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2018-12-11T08:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2009-01-19T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  21. 2009-01-23T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  22. 2009-07-30T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  23. 2009-08-12T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  24. 2010-01-07T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.