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Tutela Cautelar Antecedente — Abuso - De Poder Econômico — TSE 00019326820106000000

Classe: Tutela Cautelar AntecedenteÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2010-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 074c8d26129e04bf0613161f9a074593d8aef68c55eb3de856b965225cfe5ae5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019326820106000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Abuso - De Poder Econômico | Captação Ilícita de Sufrágio | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso | Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2025-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 074c8d26129e04bf0613161f9a074593d8aef68c55eb3de856b965225cfe5ae5. SHA-256 do comentário: 75eb551bad760c7460e211ae01018072d82280c9cf3130ac8c47f936565e090f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-07-23 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2010-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2010-09-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2010-09-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2010-10-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2010-10-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2010-10-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2010-10-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2010-10-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2010-10-22 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2011-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2025-06-04 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2025-06-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2025-06-04 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2025-06-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-10-20 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Econômico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2010-10-22 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Econômico»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:40:40.108459290Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-07-23T14:46:29.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-07-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 074c8d26129e04bf0613161f9a074593d8aef68c55eb3de856b965225cfe5ae5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-23 a 2025-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-04
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2025-06-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-04
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2011-01-28
Definitivo (TPU 246)
2010-10-22
Arquivamento (TPU 12430)
2010-10-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2010-10-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-10-12
Petição (TPU 85)
2010-10-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2010-10-01
Publicação (TPU 92)
2010-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Econômico | Captação Ilícita de Sufrágio | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso | Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-07-23T14:47:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2010-07-23T16:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2010-08-10T14:22:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2010-08-13T11:20:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2010-08-17T12:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2010-10-12T13:08:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2010-08-05T10:03:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2010-10-01T15:03:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2010-10-20T12:34:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2010-07-23T14:46:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  11. 2010-07-23T14:55:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2010-07-23T14:55:52.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  13. 2010-07-23T16:32:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2010-07-23T16:40:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2010-07-30T20:25:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2010-07-31T15:17:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2010-08-13T12:48:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2010-09-04T13:57:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2010-09-05T17:24:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2010-09-27T19:14:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2010-09-28T13:08:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2010-10-11T17:14:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2010-10-12T14:47:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2010-10-22T14:41:19.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  26. 2011-01-28T13:33:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2025-06-04T16:00:56.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  28. 2025-06-04T16:53:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2025-06-04T18:24:38.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  30. 2025-06-09T14:01:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.