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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001018520115030020

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41889d8b430229bf167711ef93c4f683421fe661892b329035ed28fc6d55ee73

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 41889d8b430229bf167711ef93c4f683421fe661892b329035ed28fc6d55ee73
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-02-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2013-02-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2013-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2013-04-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2013-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2013-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2013-05-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2013-05-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2013-06-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2015-07-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2015-07-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2015-07-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2015-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2015-08-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2015-09-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2015-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-02-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-02-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-21 a 2015-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-08
Recebimento (TPU 977)
2015-09-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-27
Conclusão (TPU 51)
2015-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-31
Conclusão (TPU 51)
2015-07-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-07
Conclusão (TPU 51)
2013-06-04
Recebimento (TPU 977)
2013-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-05-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-02-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-12-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  25. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  39. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.