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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TRF1 00000135319854013300

Classe: Execução FiscalOrgao: 24ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 1985-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbfb1d91271b23c7bf35c6de475e0703cbeaad4eb794e77d925ab7290741a4d3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: fbfb1d91271b23c7bf35c6de475e0703cbeaad4eb794e77d925ab7290741a4d3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1992-02-10 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1993-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 1994-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 1995-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 1999-05-28 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-12-06 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-12-06 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2023-06-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2023-06-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2023-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2023-10-28 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2025-07-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2025-07-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2026-09-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2026-09-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2026-09-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2026-09-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2026-09-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-09-11 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-11 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1992-02-10 a 2026-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-11
Definitivo (TPU 246)
2026-09-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-09-07
Documento (TPU 581)
2026-09-07
Conclusão (TPU 51)
2025-07-29
Documento (TPU 581)
2025-07-29
Documento (TPU 581)
2023-10-28
Provisório (TPU 245)
2023-10-26
Petição (TPU 85)
2023-06-19
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-06-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-12-06
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1992-02-10T12:17:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "03ª - Salvador"
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}
  2. 1993-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16294",
    "nome": "03ª - Salvador"
  }
}
  3. 1994-02-09T17:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16294",
    "nome": "03ª - Salvador"
  }
}
  4. 1995-03-13T18:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16294",
    "nome": "03ª - Salvador"
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  5. 1999-05-28T17:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  6. 2013-12-06T07:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
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  7. 1992-02-13T14:37:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 1992-12-15T15:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 1993-01-06T15:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 1993-01-11T11:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  11. 1993-01-14T17:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16294",
    "nome": "03ª - Salvador"
  }
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  12. 1993-06-17T14:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16294",
    "nome": "03ª - Salvador"
  }
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  13. 1994-03-07T12:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16294",
    "nome": "03ª - Salvador"
  }
}
  14. 1994-05-05T16:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16294",
    "nome": "03ª - Salvador"
  }
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  15. 1994-05-20T15:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 1995-03-22T12:56:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª - Salvador"
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  17. 1999-05-28T17:00:10.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "19ª - Salvador"
  }
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  18. 1999-09-15T11:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
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  19. 2013-12-06T07:00:01.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-06-13T16:08:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-06-19T12:05:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-10-26T14:34:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "18458",
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  23. 2023-10-28T16:00:43.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
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  24. 2025-07-29T11:59:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}
  25. 2025-07-29T12:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}
  26. 2026-09-07T22:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}
  27. 2026-09-07T22:04:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}
  28. 2026-09-11T10:45:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}
  29. 2026-09-11T10:45:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}
  30. 2026-09-11T10:45:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.