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Execução de Título Extrajudicial — Contratos Bancários — TJCE 00037913720138060144

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb4c7dd618d2c4a04c4c2736e9843774ba1d294d9664181c400e3c6348c5cd12

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00037913720138060144 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-01-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: eb4c7dd618d2c4a04c4c2736e9843774ba1d294d9664181c400e3c6348c5cd12. SHA-256 do comentário: 29d09154c29be29e774d4975bb60754d892455de7947007971dc3fcce8011649.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: eb4c7dd618d2c4a04c4c2736e9843774ba1d294d9664181c400e3c6348c5cd12
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancarios, contratos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a11ba878e9e11286b97fbba6ad75767505a7eaece1b1de5db8eacdd8a17a1f66
  • Registro documental: eb4c7dd618d2c4a04c4c2736e9843774ba1d294d9664181c400e3c6348c5cd12
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-10 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  2. 2016-01-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2022-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2022-07-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2022-08-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  6. 2022-08-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  7. 2022-08-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-11-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2022-12-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2022-12-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2023-02-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2023-02-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2023-02-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2023-02-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2023-07-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2023-07-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2024-08-17 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2025-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2016-01-29 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-11-11 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:58:13.144537480Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130110000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eb4c7dd618d2c4a04c4c2736e9843774ba1d294d9664181c400e3c6348c5cd12

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-10 a 2025-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-16
Conclusão (TPU 51)
2024-08-17
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2023-07-27
Conclusão (TPU 51)
2023-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-16
Documento (TPU 581)
2023-02-16
Documento (TPU 581)
2022-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-11
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2022-08-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contratos Bancários

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-16T17:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2013-11-08T10:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2014-09-12T09:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2018-05-11T14:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2020-01-21T17:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-11-24T13:52:57.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-05-16T22:30:40.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2022-08-28T18:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2024-08-17T00:24:30.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  10. 2013-01-10T12:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2014-07-31T13:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2015-08-12T10:09:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2019-05-13T12:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-04-08T02:05:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2021-05-17T17:32:14.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2022-11-11T17:16:16.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  17. 2013-11-08T10:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2014-10-03T09:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-06-01T17:57:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  20. 2020-02-03T12:55:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2020-05-15T13:50:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2021-04-27T15:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2022-06-01T17:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2023-02-16T19:01:29.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2023-02-17T08:15:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-07-02T18:14:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2021-05-10T02:25:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2022-07-29T02:47:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2013-03-19T09:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-09-01T13:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2017-10-31T15:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2020-01-17T10:35:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2013-01-14T08:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-08-25T16:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2016-01-29T14:16:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  36. 2019-12-02T13:22:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2013-01-10T12:42:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  38. 2014-08-15T12:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-09-09T11:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-06-11T14:31:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.