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Execução Fiscal — IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — TRF1 00000054920184014002

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - TeresinaGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 883e0f343b9f86b1a1d294dc4b391c9f7923f8704bde247962353c9b0ab70721

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 883e0f343b9f86b1a1d294dc4b391c9f7923f8704bde247962353c9b0ab70721
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2023-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2023-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2023-06-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2023-06-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2023-06-15 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2023-12-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2023-12-12 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2023-12-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2024-06-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2024-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2025-03-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2025-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2025-05-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2025-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2025-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-01-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. Que questão do assunto «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-06-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-12-12 relativo a «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-09 a 2025-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-11
Definitivo (TPU 246)
2025-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-12
Publicação (TPU 92)
2025-05-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-09
Petição (TPU 85)
2025-05-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-08
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-08
Documento (TPU 581)
2025-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-08
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2025-03-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-09T10:40:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-01-10T11:19:28.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-02-14T18:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2018-10-01T10:21:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2018-10-02T10:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2018-01-11T09:43:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  7. 2018-02-14T18:21:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  8. 2018-02-14T18:22:19.000Z — Citação (TPU 12284)
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  9. 2018-07-17T11:42:58.000Z — Citação (TPU 12284)
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  10. 2018-07-17T11:51:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  11. 2018-07-17T11:51:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  12. 2018-07-20T11:38:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  13. 2018-08-08T11:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  14. 2019-01-11T12:52:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  15. 2019-01-11T12:52:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  16. 2019-11-04T13:41:57.000Z — Provisório (TPU 245)
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  17. 2022-10-28T09:49:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  18. 2022-10-28T20:24:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  19. 2023-01-12T14:39:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2023-01-20T11:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2023-01-20T11:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2023-01-20T11:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-01-20T11:01:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-01-24T13:16:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2023-01-24T13:16:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
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  26. 2023-02-03T10:36:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-03-11T00:59:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2023-03-17T08:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2023-06-09T16:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
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  30. 2023-06-14T14:02:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
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  31. 2023-06-14T14:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
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  32. 2023-06-14T14:02:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
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  33. 2023-06-14T14:02:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
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  34. 2023-06-15T16:57:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}
  35. 2023-07-18T02:31:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
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  36. 2023-12-12T12:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}
  37. 2023-12-12T15:13:42.000Z — Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}
  38. 2023-12-12T15:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}
  39. 2023-12-12T15:13:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}
  40. 2023-12-12T15:13:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.