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Recurso Especial — Alienação Fiduciária — STJ 00002566720128160044

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVAGrau: SUPData de ajuizamento: 2016-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b35361805f71aacd7834b9f8f4c22a37310edcc50fc808033b418dea8bb1bc7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002566720128160044 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Alienação Fiduciária | Interpretação / Revisão de Contrato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7b35361805f71aacd7834b9f8f4c22a37310edcc50fc808033b418dea8bb1bc7. SHA-256 do comentário: a4e60e1a76689cd94e204054192d204818ae844942ad8e9e0492cf6ab4044904.

Contexto jurídico e comentários autorais

Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Os dois leilões e os prazos do art. 27 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d765fd1eeb7ca1c0a66898804807284d664e7f692ae693f52323c607222edf21
  • Registro documental: 7b35361805f71aacd7834b9f8f4c22a37310edcc50fc808033b418dea8bb1bc7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2016-10-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-10-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-05-19 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-05-31 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-06-08 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-06-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-10-30 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-11-08 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-11-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2018-06-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2018-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2018-06-12 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2018-06-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2018-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2018-06-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2018-08-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2018-08-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-05-19 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2018-06-12 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-10 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:48:20.684641872Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-10-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7b35361805f71aacd7834b9f8f4c22a37310edcc50fc808033b418dea8bb1bc7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-21 a 2018-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-19
Publicação (TPU 92)
2018-06-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-06-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-12
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
2018-06-12
Recebimento (TPU 132)
2018-06-07
Mandado (TPU 106)
2018-06-04
Publicação (TPU 92)
2018-06-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-06-01
Inclusão em pauta (TPU 417)
2017-11-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alienação Fiduciária | Interpretação / Revisão de Contrato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-25T14:00:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-10-25T14:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-05-19T14:46:49.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  4. 2017-05-31T09:41:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  5. 2017-06-08T15:36:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  6. 2017-06-14T19:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2017-10-30T12:37:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  8. 2017-11-08T11:32:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  9. 2017-11-13T15:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2018-06-07T17:50:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  11. 2016-10-21T13:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-05-18T16:49:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-05-23T06:03:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2017-06-01T05:20:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2017-09-29T16:11:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  16. 2017-10-02T05:41:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2017-10-10T13:55:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-10-10T15:06:41.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  19. 2017-10-24T05:23:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2017-10-31T05:51:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2018-06-01T15:37:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  22. 2018-06-04T05:37:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2018-06-12T14:40:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-06-12T15:49:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  25. 2018-06-19T05:20:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2018-08-10T16:09:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2018-08-10T16:09:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2017-05-22T18:52:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2017-05-29T16:05:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2017-05-29T16:13:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-05-31T10:41:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2017-05-31T19:22:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2017-06-05T16:27:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2017-06-05T16:31:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2017-09-29T19:15:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2017-10-23T12:32:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2017-10-23T18:51:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2017-10-30T10:50:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2017-10-30T12:20:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2017-10-30T12:38:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.