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Procedimento do Juizado Especial Cível — Indenização por Dano Material — TJPR 00034321520248160018

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: MARINGÁ - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICAGrau: JEData Ajuizamento: 2024-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b7405f9787d624dae02633995bcbdd842e9a040bff6b85cb97081437e892cb5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: 5b7405f9787d624dae02633995bcbdd842e9a040bff6b85cb97081437e892cb5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: 5b7405f9787d624dae02633995bcbdd842e9a040bff6b85cb97081437e892cb5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 183 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-07 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-15 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  3. 2025-02-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  4. 2025-02-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  5. 2025-02-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  6. 2025-02-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  7. 2025-02-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  8. 2025-02-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  9. 2025-02-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  10. 2025-02-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  11. 2025-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  12. 2025-02-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  13. 2025-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  14. 2025-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  15. 2025-03-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  16. 2025-03-19 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  17. 2025-03-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  18. 2025-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-03-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/154

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:21:02.062536470Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240307153758
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5b7405f9787d624dae02633995bcbdd842e9a040bff6b85cb97081437e892cb5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 183 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-07 a 2025-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-21
Definitivo (TPU 246)
2025-03-21
Documento (TPU 581)
2025-03-19
Recebimento (TPU 132)
2025-03-19
Documento (TPU 581)
2025-03-18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-03-18
Remessa (TPU 123)
2025-03-13
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-03-01
Confirmada (TPU 12266)
2025-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-18
Devedor não encontrado (TPU 11374)
2025-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 183. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-07T15:37:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  2. 2024-03-07T15:37:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2024-03-07T15:37:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-03-07T16:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-03-08T15:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-03-11T10:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-03-11T11:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-03-12T13:01:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-03-13T13:40:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2024-03-14T09:56:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  11. 2024-03-14T15:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2024-03-15T15:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  13. 2024-03-18T14:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2024-03-18T18:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-03-18T18:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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  16. 2024-03-18T18:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-03-18T18:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-03-18T18:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-03-18T18:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-03-18T18:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  21. 2024-03-18T18:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  22. 2024-03-18T18:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  23. 2024-03-19T13:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2024-04-05T10:27:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  25. 2024-04-05T10:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  26. 2024-04-05T10:28:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  27. 2024-04-05T10:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  28. 2024-04-05T10:28:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  29. 2024-04-05T10:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  30. 2024-04-05T10:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  31. 2024-04-05T10:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  32. 2024-04-05T10:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2024-04-05T10:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  34. 2024-04-05T10:30:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2024-04-05T10:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-04-05T10:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2024-04-05T10:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2024-04-05T10:32:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2024-04-05T10:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2024-04-05T10:32:45.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.