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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT3 00001016920145030153

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de VarginhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d834d78e1ddef0739868927f33b1de668c8ae6098460844f3b677101bcc7681a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2014-02-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2014-07-07 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2014-07-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2014-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2014-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2014-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2014-08-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2014-08-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2014-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2014-09-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2014-10-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2014-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2015-03-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2015-03-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2015-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2015-04-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-17 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:21:57.780063075Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d834d78e1ddef0739868927f33b1de668c8ae6098460844f3b677101bcc7681a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-31 a 2015-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-25
Conclusão (TPU 51)
2015-03-02
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-09-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-21
Conclusão (TPU 51)
2014-08-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-08-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  12. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.