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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Data Base — TRT3 00001934220105030006

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 989fcca631365859caa6b89abd3209d2f6eeaca30ba383750dba7262708ffc1f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001934220105030006 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Data Base | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Fiscalização | Salário Suplementar | Multa do Art. 475-J do CPC | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Unicidade Contratual | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado | Multa do Artigo 477 da CLT | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | indenização Adicional | Execução Previdenciária | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 198 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2021-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 989fcca631365859caa6b89abd3209d2f6eeaca30ba383750dba7262708ffc1f. SHA-256 do comentário: 7df0c732b5fe72669c36e561d77771db5a9244abb05142a8dfb0c81472f6b188.

Contexto jurídico e comentários autorais

Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só

Tema documentado no texto da fonte

Nem toda recontratação gera unicidade. Contratos separados por anos, com mudança real de função e de estrutura, costumam ser tratados como vínculos autônomos.

Trecho de Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só · Situações em que os contratos permanecem separados · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratual, unicidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8
  • Registro documental: 989fcca631365859caa6b89abd3209d2f6eeaca30ba383750dba7262708ffc1f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 198 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-09-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2010-10-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2010-10-20 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  5. 2010-11-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2010-11-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  7. 2012-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2013-03-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  9. 2014-09-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  10. 2015-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  11. 2017-06-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  12. 2017-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  13. 2017-06-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  14. 2018-02-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  15. 2018-08-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  16. 2021-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  17. 2021-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  18. 2021-11-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-09-22 trata do assunto oficial «Data Base»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-10-20 trata do assunto oficial «Data Base»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2010-10-20 trata do assunto oficial «Data Base»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:05:04.274777694Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 989fcca631365859caa6b89abd3209d2f6eeaca30ba383750dba7262708ffc1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 198 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-12 a 2021-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-09
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-02
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-06-29
Recebimento (TPU 977)
2017-06-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-16
Conclusão (TPU 51)
2015-02-19
Recebimento (TPU 977)
2015-02-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-11
Conclusão (TPU 51)
2015-02-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Data Base | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Fiscalização | Salário Suplementar | Multa do Art. 475-J do CPC | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Unicidade Contratual | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado | Multa do Artigo 477 da CLT | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | indenização Adicional | Execução Previdenciária | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 198. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2010-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2010-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2010-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2010-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2010-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2010-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2010-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2010-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2010-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2010-09-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2010-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2010-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2010-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2010-09-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  26. 2010-09-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  27. 2010-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2010-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2010-10-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  32. 2010-10-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  33. 2010-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2010-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2010-11-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  36. 2010-11-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  37. 2010-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.