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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00210781220028250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57619dcb8bb1dfb89e5145c156f784e877281520d8a38f9264e52a0dee6db059

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 57619dcb8bb1dfb89e5145c156f784e877281520d8a38f9264e52a0dee6db059
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  2. 2011-05-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2012-02-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-07-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2012-07-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2012-08-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2012-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2012-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2016-07-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2016-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2016-08-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2016-08-18 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2016-09-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2016-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2016-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2016-11-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2016-11-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2017-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-05-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  2. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-07-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-07-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-18 a 2017-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-20
(TPU )
2017-07-18
Definitivo (TPU 246)
2016-11-08
Recebimento (TPU 132)
2016-11-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-08
Definitivo (TPU 246)
2016-11-08
(TPU )
2016-11-08
Petição (TPU 85)
2016-09-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-18
Decisão anterior (TPU 945)
2016-08-18
Conclusão (TPU 51)
2016-08-18
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2016-08-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-08T11:34:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-08-15T11:07:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2012-02-14T11:46:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2017-07-20T10:29:39.000Z — (TPU )
  5. 2016-11-08T11:23:10.000Z — (TPU )
  6. 2016-07-26T10:31:24.000Z — (TPU )
  7. 2016-07-19T08:39:19.000Z — (TPU )
  8. 2012-11-22T08:55:33.000Z — (TPU )
  9. 2012-11-07T07:17:01.000Z — (TPU )
  10. 2012-09-06T07:28:38.000Z — (TPU )
  11. 2012-08-07T09:42:06.000Z — (TPU )
  12. 2012-07-19T11:03:32.000Z — (TPU )
  13. 2012-05-31T08:29:35.000Z — (TPU )
  14. 2012-05-08T09:22:50.000Z — (TPU )
  15. 2012-02-29T07:27:24.000Z — (TPU )
  16. 2012-02-24T14:24:00.000Z — (TPU )
  17. 2012-01-26T11:23:40.000Z — (TPU )
  18. 2012-01-25T11:26:56.000Z — (TPU )
  19. 2011-12-19T11:47:26.000Z — (TPU )
  20. 2011-09-23T10:37:45.000Z — (TPU )
  21. 2011-09-01T09:53:44.000Z — (TPU )
  22. 2017-07-18T10:22:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2016-11-08T13:06:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2016-11-08T11:34:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2016-11-08T11:23:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-09-20T07:23:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-08-18T09:40:22.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  28. 2016-08-18T09:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-08-18T09:36:36.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  30. 2016-08-16T11:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-07-26T10:31:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-07-19T08:51:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2016-07-19T08:38:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  34. 2012-12-13T13:01:53.000Z — Provisório (TPU 245)
  35. 2012-12-10T11:48:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2012-11-23T08:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-11-06T10:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-10-26T12:12:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-10-24T13:10:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2012-10-24T12:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.