TRF5 — 00002642920244059820

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a978fd37a09f22f9bc39a3ef97047a09fcddef55b3daeaf5e0ee8e4bfc711b2e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Erro de Procedimento | Violação dos Princípios Administrativos

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-09-13T12:50:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2024-09-16T08:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2024-10-17T10:03:41.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2024-10-17T11:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2024-10-17T12:56:16.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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6. 2025-03-11T11:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
7. 2025-06-04T14:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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8. 2025-06-04T14:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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9. 2025-06-06T00:16:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
10. 2025-06-06T00:16:24.000Z — Publicação (TPU 92)
11. 2025-06-16T00:23:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
12. 2025-06-16T00:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
13. 2025-06-18T03:27:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
14. 2025-08-07T17:29:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
15. 2025-08-07T17:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

16. 2025-05-22T12:04:50.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
17. 2025-08-07T17:29:34.000Z — Definitivo (TPU 246)