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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT19 00001316920195190061

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de ArapiracaGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69b23e2e0046ee43868caa7edde7de3132dd9ec2ed55541663966254dc6f315b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001316920195190061 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Expurgos Inflacionários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Arapiraca”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 441 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 69b23e2e0046ee43868caa7edde7de3132dd9ec2ed55541663966254dc6f315b. SHA-256 do comentário: 34c293cca6a619ce6cd7ec1ba6970753911664f55f546f8f6d4706521dd48ec5.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
  • Registro documental: 69b23e2e0046ee43868caa7edde7de3132dd9ec2ed55541663966254dc6f315b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 441 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/388
  3. 2021-08-04 — de Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  4. 2021-10-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/395
  5. 2021-12-06 — de Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  6. 2023-03-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  7. 2023-09-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/408
  8. 2023-12-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/415
  9. 2024-08-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/420
  10. 2025-08-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/425
  11. 2025-08-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/428
  12. 2025-09-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/430
  13. 2025-09-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/431
  14. 2025-09-12 — Não Conhecimento de recurso; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/367/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/367
  15. 2025-09-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/433
  16. 2025-09-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/435
  17. 2025-10-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/438
  18. 2025-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/440

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-10-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/388
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2021-08-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/182
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-10-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/395

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-03-04T18:35:45.710000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190201223107
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 69b23e2e0046ee43868caa7edde7de3132dd9ec2ed55541663966254dc6f315b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 441 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-01 a 2025-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-05
Definitivo (TPU 246)
2025-10-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-10-05
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-10-05
Conclusão (TPU 15101)
2025-10-01
Conclusão (TPU 51)
2025-10-01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-15
Publicação (TPU 92)
2025-09-15
Publicação (TPU 92)
2025-09-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Expurgos Inflacionários

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 441. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-01T22:31:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"
  }
}
  2. 2019-02-21T11:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"
  }
}
  3. 2019-02-28T09:24:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"
  }
}
  4. 2019-03-06T20:37:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"
  }
}
  5. 2019-04-09T16:12:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"
  }
}
  6. 2019-04-10T10:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"
  }
}
  7. 2019-04-10T12:39:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"
  }
}
  8. 2019-04-12T10:55:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"
  }
}
  9. 2019-04-16T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"
  }
}
  10. 2019-04-16T08:48:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"
  }
}
  11. 2019-04-16T11:05:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"
  }
}
  12. 2019-04-16T11:18:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"
  }
}
  13. 2019-04-29T15:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"
  }
}
  14. 2019-05-06T19:58:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"
  }
}
  15. 2019-05-09T14:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"
  }
}
  16. 2019-06-27T00:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"
  }
}
  17. 2019-09-11T15:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"
  }
}
  18. 2019-09-13T00:03:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"
  }
}
  19. 2019-09-13T00:03:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"
  }
}
  20. 2019-09-13T09:56:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"
  }
}
  21. 2019-09-13T09:56:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"
  }
}
  22. 2019-09-24T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"
  }
}
  23. 2019-09-24T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"
  }
}
  24. 2019-09-24T12:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  25. 2019-09-25T00:03:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "47212",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"
  }
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  26. 2019-09-25T00:03:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"
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}
  27. 2019-09-25T00:03:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "47212",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"
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  28. 2019-09-25T00:03:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "47212",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"
  }
}
  29. 2019-10-03T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "47212",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"
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}
  30. 2019-10-03T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "47212",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Arapiraca"
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  31. 2019-10-10T10:06:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-11-13T12:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2019-11-21T12:19:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2019-12-09T22:14:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2019-12-10T08:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2019-12-10T14:43:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2019-12-10T17:02:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  38. 2019-12-10T17:02:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2019-12-12T00:01:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2019-12-12T00:01:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.