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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00057759520078260019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE AMERICANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a349951d181f07f18fb9c7863a698987d286b9c4a8f04abe0d2f45b1f23eaa8b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00057759520078260019 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE AMERICANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a349951d181f07f18fb9c7863a698987d286b9c4a8f04abe0d2f45b1f23eaa8b. SHA-256 do comentário: c28f762ab0d28acc7434a3726d6c3608a7e9af248bb63513e88186878c4b5068.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-04-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2007-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2007-11-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2007-11-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2007-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2007-11-22 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2007-11-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2007-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2007-11-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2007-11-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2007-12-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2007-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2007-12-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2007-12-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2013-03-08 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2014-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2024-02-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-11-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-12-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:10:46.119763698Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070410172945
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-04-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a349951d181f07f18fb9c7863a698987d286b9c4a8f04abe0d2f45b1f23eaa8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-04-10 a 2024-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-10
Definitivo (TPU 246)
2013-03-08
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2007-12-27
Definitivo (TPU 246)
2007-12-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2007-12-04
Recebimento (TPU 132)
2007-12-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-11-22
Conclusão (TPU 51)
2007-11-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-11-22
Julgamento (TPU 193)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-04-10T18:05:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-07-27T16:53:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-07-30T12:00:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-07-31T11:03:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2007-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2007-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-08-30T13:49:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-09-06T11:53:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2007-09-10T10:55:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2007-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2007-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2007-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-11-14T12:32:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-11-14T12:35:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2007-11-19T12:32:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2007-11-22T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  18. 2007-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2007-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-11-28T13:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-12-03T10:04:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2007-12-04T11:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2007-12-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2007-12-27T10:35:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  27. 2014-10-10T22:51:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2024-02-06T13:09:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.