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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00056511520078260019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE AMERICANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b298563394e082a7f3a2137901f5284112ee7c8dde6469e63b6e790e033ed894

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-04-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2007-10-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2007-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2007-10-17 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2007-10-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2007-10-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2007-10-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2007-10-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2007-10-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2007-10-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2007-10-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2007-11-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2007-11-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2007-11-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2013-03-08 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2014-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2024-02-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-10-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-11-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:10:46.119533363Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070409115550
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b298563394e082a7f3a2137901f5284112ee7c8dde6469e63b6e790e033ed894

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-04-09 a 2024-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-10
Definitivo (TPU 246)
2013-03-08
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2007-11-20
Definitivo (TPU 246)
2007-11-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2007-11-01
Recebimento (TPU 132)
2007-10-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-10-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-10-25
Recebimento (TPU 132)
2007-10-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-10-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-10-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-04-09T12:58:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-07-25T11:05:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-07-26T12:15:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-07-27T14:21:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2007-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2007-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-10-08T15:46:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-10-09T10:36:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2007-10-10T10:35:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2007-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2007-10-17T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  13. 2007-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-10-25T10:41:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-10-25T12:05:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2007-10-25T13:23:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2007-10-25T13:23:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-10-31T11:33:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2007-11-01T14:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2007-11-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2007-11-20T09:34:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  24. 2014-10-10T22:39:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2024-02-06T11:19:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.