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TJPE — 00000199520268173380

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89e7008b17013954363bcf0bfe476bd63e92aafc48eed8c4420289c66debee73

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-08 a 2026-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-03: Petição (TPU 85)
2026-07-13: Conclusão (TPU 51)
2026-06-19: Petição (TPU 85)
2026-06-18: Mudança de Parte (TPU 12142)
2026-06-18: Petição (TPU 85)
2026-06-18: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-18: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-20: Mandado (TPU 106)
2026-05-20: Documento (TPU 581)
2026-05-19: Mandado (TPU 985)
2026-05-14: Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Classificação e/ou Preterição

Ver outros registros do assunto TPU 10381

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-08T19:00:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6997",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA"
  }
}

2026-01-08T19:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6997",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA"
  }
}

2026-03-16T10:19:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7153",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
  }
}

2026-03-16T10:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7153",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
  }
}

2026-03-16T10:19:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7153",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
  }
}

2026-03-16T18:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7153",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
  }
}

2026-04-13T10:39:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7153",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
  }
}

2026-04-21T20:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7153",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
  }
}

2026-05-14T10:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7153",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
  }
}

2026-05-14T10:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7153",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
  }
}

2026-05-20T16:12:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7153",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
  }
}

2026-05-20T16:12:24.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7153",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
  }
}

2026-06-18T09:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7153",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
  }
}

2026-06-18T09:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7153",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
  }
}

2026-06-18T13:30:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7153",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
  }
}

2026-06-19T09:10:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7153",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
  }
}

2026-07-13T19:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7153",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
  }
}

2026-09-03T14:51:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7153",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
  }
}

2026-02-07T04:29:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6997",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA"
  }
}
```

2026-02-09T05:42:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6997",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA"
  }
}

2026-03-06T03:14:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6997",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA"
  }
}

2026-03-06T04:17:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6997",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA"
  }
}

2026-03-21T05:27:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7153",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
  }
}
```

2026-03-23T05:50:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7153",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
  }
}

2026-06-04T02:14:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7153",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
  }
}

2026-01-22T07:34:20.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6997",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA"
  }
}

2026-02-05T12:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6997",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA"
  }
}

2026-02-05T12:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6997",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA"
  }
}

2026-03-17T09:57:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7153",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
  }
}

2026-03-19T10:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7153",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
  }
}

2026-03-19T10:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7153",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
  }
}

2026-05-04T18:34:47.000Z — Liminar (TPU 792)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7153",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
  }
}

2026-05-14T10:00:42.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7153",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
  }
}

2026-05-19T08:33:46.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7153",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
  }
}

2026-06-18T09:03:39.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7153",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004009820228172360 — Agravo em Recurso Especial · 2024-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
TJRR — 08012087120228230010 — Procedimento Comum Cível · 2022-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRR
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRR — 08012260520238230060 — Procedimento Comum Cível · 2023-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRR
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJES — 00001450520168080032 — Mandado de Segurança Cível · 2016-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL
TJPI — 00001784120188180098 — Mandado de Segurança Cível · 2018-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
STJ — 00003992820178172930 — Agravo em Recurso Especial · 2022-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5Âª REGIÃO)
TJRR — 08012091720268230010 — Mandado de Segurança Cível · 2026-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRR
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMA — 00001974120098100080 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2009-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMA
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE