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Ação Penal Eleitoral — Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — TRE-MS 06000018920226120011

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MSGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81847b7d788fb483c384a3b03532a13ef194fc034997b480b690f549a3548f10

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000018920226120011 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 81847b7d788fb483c384a3b03532a13ef194fc034997b480b690f549a3548f10. SHA-256 do comentário: 11c88b3893f6e66ca653ce9bb23f86cc62b858062e3f6b0adde7c799f120fa97.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-07-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  4. 2022-08-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  5. 2024-01-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-01-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2024-01-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2024-02-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2024-02-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2024-02-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2024-02-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  12. 2024-02-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  13. 2024-02-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  14. 2024-02-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  15. 2024-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  16. 2024-02-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2024-02-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  18. 2024-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-07-28 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-08-01 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-16 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T00:33:19.615000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220114151704
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 81847b7d788fb483c384a3b03532a13ef194fc034997b480b690f549a3548f10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-14 a 2024-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-19
Definitivo (TPU 246)
2024-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-19
Publicação (TPU 92)
2024-02-19
Publicação (TPU 92)
2024-02-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-14T15:17:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  2. 2022-07-12T13:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  3. 2024-01-19T15:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  4. 2024-01-26T12:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  5. 2022-01-14T15:18:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  6. 2022-07-28T18:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  7. 2022-07-28T18:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  8. 2022-07-28T18:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  9. 2022-07-31T02:14:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  10. 2022-07-31T02:14:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  11. 2022-08-01T02:05:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  12. 2022-08-01T02:05:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  13. 2022-08-17T19:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  14. 2022-09-13T19:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  15. 2022-09-20T18:43:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  16. 2022-09-29T15:44:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  17. 2022-10-10T17:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  18. 2022-11-07T15:42:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  19. 2022-11-10T16:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  20. 2022-12-16T15:29:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  21. 2023-01-09T16:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  22. 2023-01-10T16:39:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  23. 2023-01-10T16:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  24. 2023-01-23T15:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  25. 2023-02-27T13:51:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  26. 2023-02-27T13:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  27. 2023-03-10T15:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  28. 2023-03-20T16:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  29. 2023-04-11T16:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  30. 2023-04-28T16:12:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  31. 2023-05-15T14:19:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  32. 2023-05-19T18:10:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  33. 2023-06-19T14:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  34. 2023-06-22T16:13:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  35. 2023-07-11T18:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  36. 2023-07-28T18:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  37. 2023-08-16T16:42:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  38. 2023-10-02T16:52:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  39. 2023-10-02T18:16:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  40. 2023-10-16T15:57:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.